“Desumana é a lei atual“, atira Miguel Pinto Luz, ministro com a tutela da habitação, numa resposta a José Luís Carneiro, líder do PS, que considerou que a proposta de reformulação da lei do arrendamento que o Governo quer aprovar é “desumana e injusta”. Em entrevista à Rádio Observador, Pinto Luz afirma que “as rendas chegaram aos valores a que chegaram e a habitação chegou ao valor a que chegou com as leis que temos em vigor, que são leis do Partido Socialista“. Ainda assim, o ministro reforçou a “abertura para dialogar com todos” os partidos para a aprovação da lei na especialidade, numa fase em que o Chega sinaliza que pode rasgar o acordo que celebrou com o Governo para viabilizar a proposta quando esta passou na votação na generalidade.
“Os preços a que chegou a habitação não têm nada a ver com nenhuma das leis que este Governo aprovou. As rendas chegaram aos valores a que chegaram e a habitação chegou ao valor a que chegou com as leis que temos em vigor, que é uma lei do Partido Socialista”, argumentou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, lembrando que “o pacote fiscal entrou em vigor no dia 1 de outubro [regime dos contratos de investimento para arrendamento], o novo regime de licenciamento urbano entrou em funcionamento no dia 1 de outubro e a lei das rendas ainda nem está em vigor, está em discussão na Assembleia da República”.
Ao mesmo tempo que defende que os preços não aceleraram, nos últimos anos, devido à ação dos governos da AD, Pinto Luz salientou que “130 mil jovens compraram casa nos últimos dois anos” e que cerca de “40 mil acederam a contratos de crédito com garantia pública para comprar casa”. Por outro lado, o Governo, sublinha, está a dar “seis vezes mais apoios à renda que o Partido Socialista, em oito anos, deu” e o “investimento público em sede de Orçamento do Estado hoje é cinco vezes maior”.
Apesar desta responsabilização do PS por “termos chegado ao atual estado de coisas”, o ministro da Habitação afirmou que, nesta fase, é preciso ter com os outros partidos uma “plataforma aberta de diálogo que é absolutamente essencial“. Mas recusou falar em linhas vermelhas ou eventuais cedências na negociação com os principais partidos da oposição – o PS e o Chega – nem com nenhum outro.
Eu colocaria em causa a possibilidade de diálogo, se eu agora fizesse aqui a discussão na Rádio Observador, com toda a legitimidade… Mas eu colocaria em causa a possibilidade de nós chegarmos a bom porto. E eu não quero pôr isso em causa”, respondeu o ministro das Infraestruturas e Habitação.
O Governo tem, de um lado, um líder do PS que usou termos fortes para descrever a proposta em cima da mesa e, do outro, o Chega, que assinou um acordo para viabilizar a proposta na generalidade, na condição de uma negociação na especialidade. Mas André Ventura diz, agora, que o “diploma não responde em muitos pontos à situação da habitação” e garante que se as imposições do partido não forem cumpridas e se o Executivo “não corrigir” o diploma, as alterações “não passarão”.
Chega não faz depender lei das rendas de pacote de emergência, mas Ventura admite rasgar acordo
“Eu quero muito o entendimento com o Chega, com o PS, com o Livre, com todos os partidos da Assembleia da República”, repetiu o ministro, pedindo que “não foquemos a nossa atenção no Partido Socialista, ou no Chega, ou neste, ou naquele, é que com todos nós estamos disponíveis para discutir com todos”. “Um exemplo: o Fundo de Emergência Habitacional foi uma ideia do Livre, do Orçamento do Estado que foi apresentado em 2023. Nós refinámos essa lei e alargámos essa lei. É um bom exemplo de como nós podemos trabalhar em sede de políticas de habitação com todos os partidos, sem qualquer tipo de dogmas ou preconceito”, atirou.
Eu quero chegar a uma lei que seja justa, que dê garantias de equidade, garantias a quem mais necessita e onde os mais idosos estão absolutamente protegidos. A nossa proposta assim o é. Os mais de 65 anos nunca foram postos em causa, ao contrário do que eu tenho visto e ouvido no espaço público. É falso que assim seja. A lei não prevê isso. O limiar para o qual nós definimos os rendimentos mais baixos foi de 64.400 euros por ano, estamos a ter uma malha muito larga para garantir que ninguém sai injustiçado com esta nova lei”, acrescentou Pinto Luz.
O ministro das Infraestruturas e Habitação lamenta que a discussão sobre o tema da habitação esteja “absolutamente contaminada” e recusa, por exemplo, que a intenção de retirar o teto para atualização das rendas em novos contratos levará a uma subida ainda mais rápida dos preços.
“Essa regra já era praticamente letra morta”, alegou Pinto Luz, considerando essa “mais uma falsa questão que está a ser colocada em cima da mesa”. “Oiço dizer que queremos despejar aqueles que pagam a renda. Não, não queremos despejar aqueles que pagam a renda. Ou ouço dizer que queremos tornar selvagem o mercado. Não, não queremos tornar selvagem o mercado. Nós estamos a reverter aquilo que foi feito nos oito anos do Partido Socialista e que nos trouxe até aqui”, frisa.
Pinto Luz comentou, ainda, os acampamentos nas principais cidades de Portugal, em protesto contra a crise no acesso à habitação. “O problema da habitação não é um problema para nos barricarmos em posições fechadas, é um problema para encontrarmos consensos, plataformas de diálogo em que possamos, todos em conjunto, implementar as mudanças que são necessárias na sociedade”, afirmou o ministro, considerando que o Governo reagiu a essas manifestações de forma “exemplar”, com “respeito total pelo direito à manifestação” e “tendo a noção de que quem se manifesta com certeza que sente dor”.
“Isso é saudável numa sociedade democrática aberta, mas a legalidade tem de ser mantida”, terminou Miguel Pinto Luz.
Miguel Pinto Luz. Arrendamento? “Lei do PS é que é desumana”
