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Banca

Cartel dos bancos. Clientes lesados podem recorrer a tribunal, mas ainda é cedo

14 bancos foram condenados pela Autoridade da Concorrência por partilharem informações sobre spreads, mas o processo ainda está longe do fim e pode arrastar-se durante anos nos tribunais.

A presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa

TIAGO PETINGA/LUSA

Os clientes lesados pelo chamado cartel da banca — os 14 bancos condenados pela Autoridade da Concorrência por partilharem informações sobre spreads — poderão recorrer ao tribunal para pedir uma indemnização. No entanto, especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios não recomendam avançar para já com uma ação.

O anúncio de que os clientes que se sentissem lesados podiam processar os bancos foi feito pela própria presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, mas há advogados que alertam para o facto de esta decisão não ser ainda definitiva e poder arrastar-se durante anos. É que o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão ainda vai esperar que a questão “prévia” seja confirmada antes de começar com os processos individuais. E os próprios bancos podem ainda recorrer da decisão.

Até agora, cinco instituições financeiras já afirmaram que vão contestar a decisão da Autoridade da Concorrência.

Os advogados lembram que estes processos só têm força depois de haver uma decisão final, até lá podem ficar suspensos. Mais. É também preciso estabelecer o valor da indemnização a pagar aos clientes que forem penalizados, naquele período que a Autoridade da Concorrência diz ser de dez anos.

Os bancos condenados são “o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI”, segundo referiu o comunicado divulgado pela AdC. A multa é de 225 milhões de euros.

Bloco de Esquerda lembra que entre os condenados há um banco público e critica supervisão do Banco de Portugal

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou esta quarta-feira “como é possível” o Banco de Portugal (BdP) “nunca ter visto nada” e a Caixa Geral de Depósitos ter entrado na concertação de informação sensível no crédito à habitação.

“Perguntamos como é que é possível a supervisão [BdP] nunca ter visto nada e a Caixa Geral de Depósitos ter entrado num esquema destes de assalto do país”, disse Catarina Martins, em Beja, segundo a Lusa.

A Caixa Geral de Depósitos é o banco condenado à coima mais elevada, de 82 milhões de euros, seguindo-se o BCP, condenado a pagar 60 milhões de euros.

“É de tal forma a impunidade da banca que, depois de uma crise financeira que nos fizeram pagar tantas e tantas vezes os desmandos, ficámos agora a saber que [14 bancos] andaram a fazer um conluio durante uma década para cobrar mais nos créditos ao consumo, à habitação e às empresas”, afirmou a líder bloquista.

Segundo Catarina Martins, “além do que receberam a mais dos contribuintes, do Orçamento do Estado, [os bancos] ainda andaram a assaltar os seus clientes com um conluio que incluiu toda a gente, até o banco público [Caixa Geral de Depósitos]”.

“Quando vemos que está tudo errado, a solução é mudar as regras”, considerou, defendendo que o país não pode “mais ter uma supervisão bancária que é um banqueiro entre banqueiros” e “um banco público que se comporta como as piores práticas dos bancos privados”, disse.

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