As buscas realizadas esta quarta-feira pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária — que resultaram na demissão do secretário de Estado da proteção Civil, Artur Neves — estão relacionadas com suspeitas dos “crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”.
Sem confirmar que Artur Neves foi constituído arguido, o MP explicou, em comunicado, que “em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de ‘Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas ‘Aldeia Segura’, ‘Pessoas Seguras’ e ‘Rede Automática de Avisos à População'”. Além disso, avança o Público esta quinta-feira, o MP está também a investigar o programa do Governo destinado a alertar as populações do risco de incêndio através de SMS.
Segundo o jornal, o Ministério da Administração Interna efetuou três contratos com as operadoras de telecomunicações, Meo, Nos e Vodafone, no montante de 735 mil euros para o envio de SMS e um outro, que está a levantar dúvidas, com a empresa Fast Yubuy para a aquisição do “serviço de desenvolvimento do sistema nacional de alerta e aviso”, ou seja, a plataforma a partir da qual a Proteção Civil envia a informação às operadoras para que as SMS sejam enviadas. Este último contrato, por ajuste direto no valor de 74 mil euros (sem IVA), tinha como objetivo desenvolver esse sistema em 60 dias, prazo que não foi cumprido. Só que a empresa em questão é especializada em comércio em televisão, e não em desenvolvimento de sistemas informáticos (fim para o qual foi contratada).
De acordo com o Público, os contratos que estão agora a ser investigados valem um total de 1,8 milhões euros.
O secretário de Estado da proteção Civil demitiu-se cerca de três horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito aos jornalistas que o Governo estava “tranquilo” com a operação da PJ que implicou buscas ao Ministério da Administração Interna e à sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Artur Neves alegou, no entanto, motivos pessoais — mas foi ele quem esteve no centro da polémica quando, há dois meses, se tornou público que tinha adquirido 70 mil golas âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”. E que estas golas eram, afinal, inflamáveis. Vários meios de comunicação social avançam que o secretário de Estado foi constituído arguido no processo.
“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro”, anunciou o MAI em comunicado.
A Presidência da República também já confirmou a demissão. “O Presidente da República aceitou hoje a proposta do primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, do secretário de Estado da Proteção Civil”, lê-se numa nota publicada na tarde desta quarta-feira. A três semanas e meia para as eleições, Artur Neves não vai ser substituído. Será o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a assegurar a sua pasta, confirmou o gabinete do primeiro-ministro numa nota enviada à comunicação social.
Tendo em conta o fim próximo da legislatura, o Ministro da Administração Interna assegurará as competências até agora cometidas ao Secretário de Estado da Proteção Civil”, lê-se na nota.
A casa do presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, também está a ser alvo de buscas, avança o Jornal de Notícias. O responsável terá sido informado de que a PJ estava na sua residência, na manhã desta quarta-feira, quando chegou à sede nacional da ANEPC em Carnaxide. Mourato Nunes foi nomeado em outubro de 2017 e foi ele quem assinou os contratos do “Aldeia Segura”.
A polémica das golas
Depois de se descobrir que as golas eram inflamáveis, soube-se também que estas tinham sido adquiridas a uma empresa criada pouco antes do negócio, por ajuste direto e a um preço superior ao do mercado. A Foxtrot — Aventura, Unipessoal, Lda. pertence a Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, residente em Longos, Guimarães, e casado “em comunhão de adquiridos” com a presidente da junta de freguesia de Longos, Isilda Silva, eleita com o apoio do PS. A informação fez cair o adjunto de Artur Neves, Francisco Ferreira, que se responsabilizou pelos contratos.
O também presidente da concelhia do PS em Arouca, concelho que já foi presidido por Artur Neves, disse à data que tinha sido ele a recomendar várias empresas para o ajuste direto para a compra das 70 mil golas inflamáveis e dos 15 mil kits de emergência entregues a povoações no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”. No entanto, contactadas as empresas, houve quem dissesse que nunca tinha sido contactado por Francisco José Ferreira ou por qualquer membro ou funcionário do Governo; outras nem sequer produziam os bens objeto do contrato.
Está em causa a compra de 70 mil golas pelo Estado
Já depois da demissão de Francisco José Ferreira, o Observador noticiou também que o filho de Artur Neves tinha uma empresa que fizera contratos públicos com o Estado, ao arrepio da lei das incompatibilidades prevista para os titulares de cargos políticos. Nuno Neves é dono de 20% da Zerca Lda. Esta empresa foi criada em 2015, quando o atual secretário de Estado ainda era presidente da Câmara de Arouca, cargo que ocupou durante 12 anos, antes de sair para o Governo.
Filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez contratos com o Estado. Lei prevê demissão
Aliás o próprio José Artur Neves declarou que o filho tinha aquela participação no seu registo de interesses à Assembleia da República. Este registo consiste na inscrição, em livro próprio, de todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses. A Zerca foi criada em julho de 2015 sob o nome de Portzerc para construção civil e promoção imobiliária.
Segundo o portal do Ministério da Justiça, Nuno Neves, filho do então presidente da Câmara, era um dos quatro sócios. Entrou com mais de 13 mil euros no negócio. O sócio maioritário era Fernando Teles, que entrou com cerca de 19 mil euros, um empresário que teve negócios em Angola e é administrador do banco EuroBic. Dois anos depois, Fernando Teles renunciaria à sua participação — deixando Nuno Neves apenas com os outros dois sócios, ambos da família Teles — e a empresa mudaria de nome. Hoje, a Zerca funciona em Vila Nova de Gaia, cresceu até Lisboa e tem obras em Luanda.
Também na sequência destas notícias Artur Neves reagiu, alegando total desconhecimento do caso. E manteve-se no cargo de secretário de Estado, depois de o próprio Governo ter pedido à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre o regime das incompatibilidades para perceber se o responsável pela Proteção Civil devia ou não ser demitido.
Em entrevista ao Expresso, em agosto, o primeiro-ministro tinha defendido seu secretário de Estado da Proteção Civil, garantindo ter ele próprio investigado Artur Neves para saber se tinha interferido em dois contratos do filho — mas não sobre o caso das golas inflamáveis . “Não sei se os senhores fizeram o trabalho de casa, mas eu fiz”, exclamou. António Costa explicou que telefonou ao reitor da Universidade do Porto a saber se o secretário de Estado tinha tido alguma intervenção no contrato. O reitor ter-lhe-á garantido que “não só o secretário de Estado não tinha tido qualquer intervenção como ele próprio nem sabia que aquela empresa tinha aquela composição societária”
Tenho a certeza de que nenhum membro do Governo interveio direta ou indiretamente em benefício de qualquer empresa onde tenham interesse. Se se entender que a interpretação da lei deve ser entendida na sua literalidade, será esse o entendimento da lei, eu respeitarei esse entendimento. Se pergunta se ficarei surpreendido, bom, ficarei”, disse.
António Costa disse ainda que demitiria um membro do Governo caso fosse dado como culpado. “Se houver algum motivo, com parecer ou sem parecer, que me leve a demitir um ministro, ele será demitido — como aceitei a demissão de um secretário de Estado que tinha nomeado um familiar para o seu gabinete. Em função do parecer, verei como é que agirei”, apontou.
Buscas em todo o país
Esta quarta-feira, cerca de 200 investigadores da PJ e do próprio Ministério Público fizeram oito buscas domiciliárias e 46 a empresas e instituições no âmbito da investigação aos contratos feitos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para a aquisição de 70 mil golas antifumo, uma investigação nas mãos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O Ministério Público diz que no inquérito que deu origem às buscas se investigam “factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção”.
O MP lembra que teve em atenção o facto de neste momento haver alguns locais para buscas onde existem várias “atividades operacionais” por causa dos incêndios, mas garante que as buscas — que já tinham sido adiadas — foram uma ação de investigação “precedida de uma criteriosa análise da situação climática”. Mais. O MP pondera mesmo suspender as diligências caso “alguma das buscas determinadas, no caso de comprometerem concretas ações de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear”.
Catarina Martins critica falta de explicações de MAI e PGR sobre caso das golas
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, relativizou esta quarta-feira a demissão do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, centrando as críticas na ausência de explicações do Ministério da Administração Interna (MAI) sobre as golas antifumo.
Mais do que a demissão, interessa-nos explicações. Quando este caso surgiu, o MAI disse que promoveria uma investigação sobre a qual não há ainda nenhum relatório. Como é que o MAI ainda não teve tempo para explicar ao país o que é que aconteceu?”, questionou a líder bloquista.
Catarina Martins lamentou também o que considerou ser “falta de transparência” em todo este processo, agravada pelo atual “período de campanha” eleitoral, e visou ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) por não ter igualmente se pronunciado sobre o caso, depois de um pedido de parecer feito a 30 de julho pelo primeiro-ministro, António Costa, ao Conselho Consultivo da PGR.
“O primeiro-ministro pediu sobre este caso e outros um parecer à PGR que deveria ter sido público no final de agosto. Ainda não o conhecemos. Não achamos razoável e não achamos normal que nem o MAI tenha conseguido explicar e nem a PGR tenha conseguido emitir o parecer. São precisos todos os esclarecimentos, é isso que toda a gente neste país espera”, sublinhou, em declarações à margem de uma ação de campanha do Bloco de Esquerda (BE) na Associação Moinho da Juventude, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.
Telmo Correia. O caso está “fora de qualquer padrão de normalidade”
O deputado do CDS, Telmo Correia, considerou que o caso que está “fora de qualquer padrão de normalidade”. Em declarações à Rádio Observador, o deputado apontou que “este caso é que não é só mais um caso”, dada a sua gravidade e o facto de acontecer numa área “tão sensível e tão importante depois das tragédias que o país viveu em 2017”.
“Podemos estar perante um caso de indícios de ilicitude e de corrupção numa área de combate aos incêndios e da proteção das população. É uma coisa coisa quase impensável”.
