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Adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil demite-se

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Francisco José Ferreira, técnico que era adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se. Tinha sido noticiado o seu envolvimento na compra das golas inflamáveis pela Proteção Civil.

O técnico Francisco José Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se esta segunda-feira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos ‘kits’ de emergência para o programa “Aldeias Seguras”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete do ministro da Administração Interna informa que “o Técnico Especialista Francisco José da Costa Ferreira pediu a exoneração de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil”.

O pedido foi aceite pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, acrescenta a mesma nota oficial.

Esta segunda-feira, o Jornal de Notícias revelou que foi o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil — que é também presidente da concelhia do PS em Arouca — que recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas inflamáveis e dos 15 mil kits de emergência entregues a povoações no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.

Em declarações ao diário do Porto, Francisco José Ferreira confirmou mesmo que foi ele quem recomendou “nomes para tais procedimentos”, não tendo dado mais detalhes sobre como é que as cinco empresas que fizeram negócios no âmbito da campanha da Proteção Civil terão sido consultadas para fornecer os equipamentos.

A Proteção Civil pagou um total de 350 mil euros (com IVA) pelos materiais distribuídos em mais de 1900 aldeias. Já se sabia que a Foxtrot Aventura, uma das empresas envolvidas, tinha como dono o marido da presidente de junta de freguesia de Longos, no concelho de Guimarães. Agora, o JN revelou que a outra empresa escolhida — a Brain One — tem tido há vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Artur Neves, de quem Francisco José Ferreira era adjunto, foi autarca durante 12 anos, até ir para o governo.

Este domingo, o secretário de Estado da Proteção Civil desmentiu que o governo tenha coordenado a aquisição das golas inflamáveis. Há, na verdade, dois casos distintos nos contratos com a Foxtrot. No caso das 70 mil golas, no valor de 102 mil euros mais IVA, que foram compradas acima do valor de mercado, é possível verificar no contrato que os procedimentos tiveram despachos do presidente da Proteção Civil, Carlos Mourato Nunes.

Mas, no segundo caso, no valor de 165 mil euros mais IVA, a Proteção Civil adquiriu 15 mil kits de autoproteção com despachos do secretário de Estado.

O Governo justificou a escolha de empresas sem recurso a concurso público (apenas com consulta prévia) devido à alegada urgência em adquirir material para a campanha de prevenção e proteção da Proteção Civil, que resultou entre outras coisas na distribuição de golas que — ao contrário do que alguns recetores do material julgavam — não tinham funções de proteção contra chamas, sendo ao invés inflamáveis.

Francisco José da Costa Ferreira tem 30 anos (6 de julho de 1989). Segundo o despacho de nomeação do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves, datado de 13 de novembro de 2017, o seu agora adjunto tem o 12º ano e a  foi nomeado “para exercer funções de técnico especialista”  “nas suas áreas de especialidade”. Líder da concelhia do PS em Arouca, Francisco José Ferreira é identificado como “gestor industrial (2013-2017), tendo ido receber 3.575,46 euros brutos, o equivalente a um ordenado líquido de 2.170,76 euros. O JN afirma que, antes de ser nomeado, trabalhava como padeiro numa pastelaria em Vila Nova de Gaia, que pertencia ao irmão.

Rio diz que demissão de adjunto não resolve questão, CDS ironiza e diz que “culpa é do padeiro”, PCP pede “rigoroso apuramento de responsabilidades”

Esta segunda-feira à tarde, Rui Rio, em declarações aos jornalistas em Vila de Rei, disse que era preciso saber as razões da demissão de Francisco José Ferreira. “Se o adjunto do senhor secretário de Estado se demite é porque alguma responsabilidade tem nisto, mas não é pelo facto de o adjunto do senhor secretário de Estado se demitir que ficou tudo resolvido”, disse o líder do PSD. “Agora é preciso ver pelas quais ele se demite e as razões que possam existir para lá daquelasque levaram à sua demissão. Neste enquadramento todo, não sei qual é a responsabilidade que ele [Francisco José Ferreira] tem, se é só numa parte ou no seu todo.”

Sobre as notícias que têm sido publicadas acerca deste caso — que apontam para o facto de a empresa que fabricou as golas ser detida pelo marido de uma autarca do PS, além de referirem que estas terão sido vendidas a um preço superior àquele que é praticado no mercado —, Rui Rio disse que não é “polícia”, mas acrescentou que “se isto for assim tal e qual como está nas notícias, é obviamente gravíssimo”. “Isto não tem pés nem cabeça”, acrescentou.

Em reação à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, o deputado do CDS-PP Telmo Correia disse que a demissão anunciada esta segunda-feira “é muito pouco” e apontou para cargos mais altos, exigindo respostas. “Tem o senhor ministro confiança no secretário de Estado depois de saber o que se sabe? Tem o senhor secretário de Estado confiança no diretor da Proteção Civil depois de se saber o que se sabe?”, questionou Telmo Correia.

O deputado centrista apontou ainda para o facto de Francisco José Ferreira ser “também ele um dirigente do Partido Socialista” e de ter a “profissão de pasteleiro ou algo que o valha”. “Portanto, quer dizer, nem ministro, nem secretário de Estado, nem diretor da Proteção Civil: digamos que a culpa no fundo era do padeiro”, ironizou Telmo Correia. “É obviamente o PS no seu auge máximo de capacidade de compadrios e compadrios vários”, sublinhou.

Do lado do PCP, que emitiu um comunicado a propósito deste caso, foi exigido um “rigoroso apuramento de responsabilidades”.

“Seja quanto aos procedimentos que envolveram a sua aquisição e em que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil aparecerá mais como instrumento da agilização administrativa do que como decisora pela adjudicação, seja quanto à natureza de um material que, mesmo reconhecendo que não se destina a combate mas sim a auto-protecção, não faz sentido que seja feito de material inflamável”, lê-se ainda na breve nota enviada à comunicação social.

Marta Soares aponta dedo à ANPC

Em declarações ao Observador, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, comentou a demissão de Francisco José Ferreira dizendo que “se ele sente que efetivamente fez alguma coisa que não era correta, fez muito bem em tomar essa atitude, isso só o dignifica”.

Além disso, Jaime Marta Soares adiantou que além de responsabilidades no Governo, teriam também de ser averiguadas as possibilidades de haver responsabilidades na Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).

“Claro que há uma decisão política e depois há uma decisão que é operacionalizada. Depois, quem operacionalizou todo o processo, e se foi no âmbito da Autoridade [Nacional da Proteção Civil], é retirar as respetivas consequências”, disse Jaime Marta Soares.

O “merchandising” e a “propaganda” e o outro material que era mais caro

As golas eram compostas por 100% de poliester e estavam a ser distribuídas desde o verão de 2018 em várias aldeias em zonas de risco no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”. O próprio fornecedor contou ao Observador que propôs que as máscaras fossem feitas de material resistente às chamas, mas a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) não aceitou por ser mais caro e alegou que as golas eram distribuídas numa lógica de “merchandising“ e “propaganda“. A ANPC diz ao Observador que as golas são só para efeitos de “sensibilização” para o programa.

A polémica em torno do programa de auto-prevenção e auto-proteção de populações residentes em zonas de especial risco de incêndio do Governo e da Proteção Civil começou a estalar na sexta-feira, quando o Observador avançou que a Proteção Civil distribuiu à população mais de  de 70 mil golas de proteção de fumo para o rosto e pescoço que são inflamáveis e podem constituir perigo caso sejam utilizadas num cenário de incêndios.

Numa primeira reação à polémica, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou irritação e recusou responder a questões dos jornalistas, considerando a notícia sobre o desajustamento das golas de fumo para pescoço e rosto para funções de proteção como “verdadeiramente irresponsável e alarmista”. No sábado, porém, o ministro já mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios.

Em comunicado, o ministério referia que “face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização, o ministro da Administração Interna pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna”.

O líder do PSD, Rui Rio, além de condenar a compra de material no plano político (considerando-a um erro “grave), remeteu por sua vez eventuais implicações legais para o Ministério Público, a quem “compete ver os termos em que as coisas foram feitas”.

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