Há mais uma avaliação negativa ao projeto do Aeroporto do Montijo. Depois de a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à construção deste aeroporto ter terminado esta quinta-feira, e depois dos chumbos da Câmara Municipal da Moita (PCP) e de cinco outras organizações não-governamentais, foi a vez da associação Zero entregar um parecer negativo ao projeto do Aeroporto do Montijo. Ao jornal Público, Francisco Ferreira, presidente da Zero, destaca que “as emissões de gases com efeito de estufa não foram adequadamente avaliadas”.
Para o responsável da associação ambientalista, o impacto dos voos em termos de emissões de carbono “não é avaliado”, algo que diz ser significativo, uma vez que há “um objetivo de neutralidade carbónica” a ser trabalhado, bem como a descida de outras emissões. “Aqui vamos ter um conjunto de emissões enormes”, atirou o responsável da Zero, sublinhando que “a aposta na duplicação de tráfego de passageiros nos aeroportos de Lisboa nos próximos 40 anos – dos 30 milhões para 60 milhões – é uma visão completamente contra a sustentabilidade do planeta“.
O estudo apresentado pela ANA — Aeroportos de Portugal foi divulgado em julho e aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído. Sobre este aspeto, o responsável da Zero referiu que “os recetores sensíveis nas zonas de sobrevoo são 66, entre Barreiro (48) e Moita (18)”. “É uma quantidade impressionante. Os efeitos do sobrevoo dos aviões, na saúde humana, vão sendo crescentes com o passar do tempo”, acrescenta.
O que implica avançar com o aeroporto no Montijo? Sete pontos para explicar a decisão
No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no Parlamento já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de mil contribuições diretas, adiantando que a decisão será conhecida no final de outubro. O futuro aeroporto do Montijo deverá ser implantado dentro dos limites da Base Aérea 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.
Em março deste ano, a Zero interpôs também uma ação judicial contra a APA para que fosse efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto, um instrumento mais detalhado, que seria, no seu entender, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente quais os efeitos deste nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais.
O Montijo vai ser decidido, porque é uma opção política que está tomada e este processo de Avaliação de Impacte Ambiental é ingrato porque vão ser ignorados muitos argumentos válidos. Quando o Montijo for aprovado, as duas infra-estruturas estão interligadas, pelo que Lisboa irá prevalecer pelo menos mais 40 anos. Um outro aeroporto deixa de estar em cima da mesa. Essa discussão devia ser agora. Ponderar todas as opções”, referiu Francisco Ferreira em declarações ao Público.
Além da Zero, cinco outras organizações (GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, SPEA — Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e A Rocha) também já tinham anunciado um parecer negativo ao Aeroporto do Montijo. As associações considerarem que o projeto “falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias” e que não está de acordo com “diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais”.
Montijo. Prazo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental termina esta quinta-feira
A ANA e o Estado assinaram a 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
