(em atualização)

Os procuradores do caso Tancos equacionaram chamar António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa como testemunhas no processo. A questão foi mesmo levada ao diretor do DCIAP, mas Albano Pinto achou que as inquirições não eram relevantes e as diligências não avançaram.

A revelação foi feita esta terça-feira pela Procuradoria Geral da República. Em comunicado, a PGR diz que “na fase final do inquérito (…) foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da
República e do Primeiro-Ministro”.

Neste contexto, o diretor do DCIAP foi inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos”, continua o comunicado.

As explicações não convenceram Albano Pinto. “Na sequência da análise a que direta e aprofundadamente procedeu”, o diretor do DCIAP, segundo a PGR, acabou por decidir que “tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade”.

Assim, tendo em conta também “a data limite para o encerramento do inquérito”, que se aproximava, o diretor do DCIAP entendeu que “tais diligências não deveriam ter lugar”. Os procuradores, garante a PGR, concordaram: “O que mereceu o anuência dos magistrados titulares”.

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Na última semana, o alegado conhecimento que António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa teriam da encenação montada para a recuperação do armamento roubado em Tancos saltou para a campanha eleitoral. O nome do Presidente da República viria a ser envolvido depois de uma escuta telefónica do Major Vasco Brazão, arguido no processo, ter sido tornada pública. Na chamada, Brazão falava no “papagaio-mor do Reino”, que estaria a par de tudo o que aconteceu — uma expressão que foi interpretada como referindo-se a Marcelo. O PR veio, aliás, reagir de imediato, deixando claro que “o Presidente não é criminoso”. Mais tarde, o próprio advogado de Vasco Brazão viria dizer que o seu cliente não estava a referir-se a Chefe de Estado — e Comandante Supremo das Forças Armadas.

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A dedução da acusação acabaria por levar o caso também ao Governo. Com o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, entre os acusados, o PSD de Rui Rio apontou o dedo a António Costa, alegando que era pouco crível que o primeiro-ministro não tivesse sabido também da encenação. Costa repetiu o que já tinha dito à comissão de inquérito ao caso: não sabia nem nunca foi informado, por Azeredo Lopes ou por qualquer outra pessoa.

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Leia o comunicado da Procuradoria Geral da República na íntegra:

Na sequência de questões colocadas por vários órgãos de comunicação social, a Procuradoria-Geral da República esclarece que:

Na fase final do inquérito respeitante ao designado Processo de Tancos, foi equacionada a pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro. Neste contexto, o diretor do DCIAP foi inteirado pelos magistrados titulares do aludido inquérito sobre as razões que justificariam a realização de tais
diligências, aferida à luz dos elementos de prova até então recolhidos.

Na sequência da análise a que direta e aprofundadamente procedeu, o diretor do DCIAP concluiu, perante os elementos constantes dos autos, que tais inquirições não revestiam relevância para as finalidades do inquérito nem tão pouco se perfilavam como imprescindíveis para o apuramento dos crimes objeto de investigação, dos seus agentes e da sua responsabilidade.

Em conformidade, o diretor do DCIAP entendeu, ponderada também a data limite para o encerramento do inquérito, que tais diligências não deveriam ter lugar, o que mereceu o anuência dos magistrados titulares.