O PS vai reunir documentação sobre o caso da utilização pelo PSD de assinaturas de deputados sem autorização dos próprios e remetê-la para “o Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional”, e para a Comissão de Ética parlamentar.
O presidente da bancada do PS, Carlos César, anunciou esta decisão considerando que “este caso de o PSD de ter falsificado a lista de subscritores” de um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional sobre a nacionalização da Casa do Douro “constitui um ilícito criminal de abuso de confiança”.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Carlos César disse que na segunda-feira o PS irá fazer “uma comunicação” à Comissão de Assuntos Constitucionais e à Comissão de Ética, onde entende que “deve ser esclarecido” este caso que “afeta a credibilidade da Assembleia da República”.
“Reuniremos também todas as notícias e os documentos associados a esse processo, de forma a termos a certeza de que ele é devidamente considerado por parte das instituições a quem cabe a averiguação de se houve ou não esse ilícito criminal, que me parece evidente e que, aliás, me parece já confessado pelo líder parlamentar do PSD”, acrescentou.
Questionado sobre a que instituições se referia, respondeu: “O Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, a Comissão de Ética da Assembleia, enfim, tudo isso”.
