O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou esta sexta-feira que “já há um precedente” quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta “é uma decisão da Assembleia da República”.
O chefe de Estado falava aos jornalistas no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, questionado sobre a possibilidade de os deputados únicos dos partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre não poderem intervir nos debates quinzenais.
“É uma decisão da Assembleia da República”, começou por responder, lembrando em seguida que “já há um precedente”, numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura.
“Mas é uma decisão da Assembleia da República e o Presidente da República não se pronuncia sobre o funcionamento e a organização da Assembleia da República”, acrescentou.
A conferência de líderes — em que estão representados os grupos parlamentares e os deputados únicos representantes de partidos não têm assento — decidiu que no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura os deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre não deverão ter direito a falar.
Chega, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo para intervir no debate quinzenal de quarta-feira
Esta decisão foi tomada com base num relatório de um grupo de trabalho liderado pelo deputado do BE e vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, tendo em conta o Regimento da Assembleia da República, que só prevê tempos de intervenção em debates como os com o primeiro-ministro para grupos parlamentares.
Contudo, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, discorda das conclusões do relatório e, quanto aos futuros debates quinzenais, e a situação ficou de ser analisada “com urgência” na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Segundo a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, o presidente da Assembleia da República pediu “urgência” à Comissão de Assuntos Constitucionais na análise da proposta de revisão do regimento feita pelo deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, para que se alterem as atuais regras.
No início da anterior legislatura, apesar do que está estabelecido no regimento, a conferência de líderes decidiu dar ao então deputado único do PAN, André Silva, o direito a intervir nos debates de matérias de “prioridade absoluta”, debates quinzenais e do estado da nação.
