Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada “com urgência” na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório”, revelou Rosinha, e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida até lá algo em contrário.

Em declarações à Rádio Observador esta sexta-feira, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, já veio classificar a posição como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. Já o deputado do Chega, André Ventura, considera que está em causa a democracia e revela que vai pedir audiências urgentes a Ferro Rodrigues e a Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto.

Segundo a Antena 1, que avança a notícia, o PSD, o CDS e o PAN queriam dar ao Livre, à Iniciativa Liberal ao Chega a possibilidade de intervir no debate quinzenal, nas interpelações ao Governo e no debate sobre o estado da Nação — nos quais o regimento da AR apenas prevê tempos para os grupos parlamentares. Mas os partidos da ex-geringonça, desta vez, consideraram que as regras são para cumprir sem exceção.

Os deputados únicos têm consideravelmente menos direitos do que os grupos parlamentares em termos regimentais. Não tendo grupo parlamentar, não têm assento na conferência de líderes, onde é fixada a agenda do Parlamento; têm menos tempo para intervir e em alguns debates, como é o caso do estado da Nação ou do debate quinzenal com o primeiro-ministro, nem sequer está prevista a possibilidade de fazerem uma intervenção; têm direito a três declarações políticas por sessão legislativa (face a uma por semana para os grupos parlamentares) e apenas falam um minuto na discussão de projetos e propostas de lei.

Entrevistado na manhã desta sexta-feira no programa Direto ao Assunto da Rádio Observador, o líder parlamentar dos Verdes, José Luís Ferreira, explicou o que está em causa e defendeu a posição do partido. “É certo que o regimento da Assembleia da República prevê, em algumas situações, a intervenção de deputados únicos. Não é o caso nos debates com o primeiro-ministro”, sublinhou. “Sucede que um desses partidos, no caso a Iniciativa Liberal, deu entrada na Assembleia da República de um projeto com vista a alterar o regimento, exatamente para consagrar o direito de intervenção, nesse e noutros debates, dos deputados únicos.”

Lembrando que há quatro anos “ficou expresso” que a exceção aberta para o PAN “não iria criar precedente”, José Luís Ferreira argumenta que o cenário agora é diferente. Por um lado, há três novos partidos e não apenas um; por outro, havendo um projeto em cima da mesa para alterar o regimento, não faz sentido criar exceções que possam ser revertidas com a votação desse projeto.

“Se há um projeto de resolução que deu entrada com vista à alteração ao regimento, certamente que isso vai demorar algum tempo até à sua conclusão. A questão que se coloca é neste intermédio, entre o dia de hoje e o dia em que se decidir, ou que for a votos, o projeto apresentado pela Iniciativa Liberal”, defendeu José Luís Ferreira. “Se estamos a criar um regime de exceção antes da discussão, a situação ainda fica mais delicada”, acrescentou, sublinhando que na eventualidade de o projeto ser chumbado haveria um retrocesso na atribuição dos tempos a estes partidos.

Relativamente a outro dos direitos reclamados pelos partidos com deputado único, que é a possibilidade de integrar a conferência de líderes, o deputado dos Verdes afirmou que isso ainda não foi formalmente solicitado por nenhum partido. “Se isso acontecer, seguramente haverá abertura”, considerou. João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, desmentiu esta informação, afirmando que o partido enviou no último fim de semana um requerimento para ter estatuto de observador na conferência de líderes.

IL critica “tentativa de silenciar os pequenos partidos”

À Rádio Observador, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, classificou a posição dos partidos de esquerda como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. “Achamos que é mais uma tentativa de não deixar que as pessoas que votaram nos partidos que agora têm assento parlamentar tenham a sua voz ouvida no Parlamento, em debates com tanta importância como são os quinzenais com o primeiro-ministro”, afirmou Cotrim de Figueiredo.

“Isto, como eu já tinha em tempos dito, parecia ser o prenúncio de uma tentativa de achar que o enorme espaço socialista e comunista na Assembleia da República se acha dono do regime e, não sei se por medo de uma verdadeira oposição ou por outro motivo qualquer, acha que pode pura e simplesmente ignorar que neste momento há três deputados representantes de partido único que têm que ter uma forma de intervenção dentro da Assembleia”, acrescentou.

“Nós já apresentámos um projeto de regimento, que irá ser apreciado em seu tempo, mas não me venham dizer que uma exceção aberta agora para um debate quinzenal que vai ocorrer antes da decisão definitiva sobre o regimento estabelece qualquer espécie de precedentes. Neste momento, o que está em causa é o debate de quarta-feira, e seria muitíssimo mau sinal, e acho que toda a gente reconhecerá que é um péssimo sinal, que houvesse uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”, destacou.

O deputado da IL teme ainda que os argumentos usados agora para negar a exceção venham a ser os mesmos a que a esquerda vai recorrer para chumbar as alterações ao regime da Assembleia da República. “As pessoas que votaram nestes partidos, e todas as outras que gostam de um Parlamento diverso e da verdadeira democracia a funcionar, devem ter muito medo deste tipo de tentativas de silenciamento que só advêm pelo facto de as grandes maiorias dos partidos de esquerda na Assembleia acharem que podem, querem e mandam.”

Ventura vai pedir audiências a Marcelo e a Ferro Rodrigues

Também em declarações à Rádio Observador na manhã desta sexta-feira, o deputado do Chega, André Ventura, considerou que a posição dos partidos de esquerda é “um dos maiores ataques à nossa história democrática” e um “enorme ataque à livre escolha dos portugueses”. E já garantiu: a confirmar-se a recusa da esquerda em abrir a exceção, o Chega vai pedir audiências “com a máxima urgência” ao presidente da Assembleia da República e com o Presidente da República, “porque está em causa o regular funcionamento da democracia”.

“Os portugueses quiseram pôr três novos partidos na Assembleia da República e são tratados como partidos de segunda e como eleitores de segunda. A esquerda esteve disposta a abrir para o PAN, porque era inofensivo e não lhe fazia frente absolutamente nenhuma, o regime de exceção, mas quando chega a hora de abrir esse regime para uma verdadeira oposição, que vai questionar sobre os negócios do lítio, que vai questionar sobre o que é que se passa na saúde e as obras na ala pediátrica do São João, que vai questionar sobre a governação na área das finanças, então aí dizem-nos ‘já não podem falar’, o senhor primeiro-ministro não quer responder, nem sequer quer ouvir. É uma verdadeira vergonha”, afirmou Ventura.

O deputado do Chega criticou também o próprio regime da Assembleia da República, classificando-o como “completamente anacrónico”.

“Os partidos são eleitos para a Assembleia da República, têm o dever e o direito de se expressar. Tenham um, três, cem deputados. Têm aqueles que os portugueses lhes quiseram dar. O regimento é completamente anacrónico. Mas, tendo sido aberta uma exceção, era previsível, expectável, havia uma regra de segurança para o futuro de que os novos partidos teriam o mesmo. Sobre o estatuto de observador na conferência de líderes, esperamos também vir a ter o mesmo tratamento que o PAN teve”, acrescentou.

Livre garante empenho para reverter “silenciamento no Parlamento”

Em comunicado, o Livre afirma que as decisões tomadas na Conferência de Líderes “pecam por falta de espírito democrático” uma vez que impedem os novos partidos “de terem tempo de palavra nos debates quinzenais”. “A nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores”, pode ler-se no comunicado.

O partido afirma também que “os milhares de cidadãos que votaram no Livre” nas eleições legislativas “merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas” e garante que se irá empenhar para, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — para onde a discussão do assunto foi remetida pelo presidente da Assembleia da República — o tema seja refletido e seja dada “igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas”.