Afinal, os salários na função pública em 2020 vão subir de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até novembro, ou seja, 0,3% para todos os trabalhadores, segundo o Ministério das Finanças. “A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”, refere o Ministério em comunicado.

Quando a FESAP saiu da reunião desta quarta-feira referiu aos jornalistas que o Governo vai usar a mesma fórmula do aumento automático das pensões para subir os salários da Função Pública. Ou seja, os salários subiriam até 0,7%.

Mas, em comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que “o Governo apresentou hoje em reunião de negociação coletiva com as estruturas sindicais a proposta de atualização salarial para 2020 e 2021”. A proposta tem como referencial para os aumentos de 2020 “a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”. Segundo o secretário de estado do Orçamento, João Leão, estes aumentos deverão custar entre 60 e 70 milhões de euros.

Para 2021, o Governo propõe que os aumentos salariais sejam iguais à taxa de inflação prevista pelo Governo para 2020 no Orçamento do Estado — valor que deverá ficar acima de 1% (segundo as estimativas não fechadas do Executivo, poderá ser entre 1,2% e 1,4%). Se a taxa de inflação verificada (e não a estimada) no próximo ano for inferior à estimativa, o Governo compromete-se a manter o valor inscrito no Orçamento do Estado, segundo João Leão. Ou seja, em 2021, o compromisso do governo é de que os funcionários públicos tenham aumentos de, pelo menos, 1%.

“Para 2021 o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020. De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada”, refere o Ministério das Finanças.

Com este aumento da tabela salarial, “o aumento médio da despesa com pessoal em 2020 ascenderá assim a 3,2%”.

“É completamente inaceitável”

À saída da reunião com o Governo, José Abraão, disse que “a proposta que o secretário de Estado do Orçamento nos fez foi, exatamente, que iria aumentar os salários de todos os trabalhadores da Administração Pública no ano de 2020, utilizando a fórmula que vai ser utilizada para o aumento das pensões. “É completamente inaceitável.”

A fórmula de aumento automático das pensões define que as pensões sejam atualizadas com base numa fórmula que inclui a média da inflação sem habitação nos últimos 12 meses registada em novembro — 0,24%, segundo os dados divulgados —, assim como a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos. A fórmula depende consoante os rendimentos. E define que, se a média do crescimento da economia nos últimos dois anos superar os 2%, como deverá acontecer,as pensões mais baixas, até cerca de 877 euros (dois Indexantes de Apoios Sociais – IAS) sejam aumentadas à taxa de inflação média sem habitação (0,24%) acrescida de um bónus de 0,5 pontos percentuais. Ou seja, 0,74% — valor que é arredondado para 0,7%.

Para quem ganha acima desse valor e até seis IAS (cerca de 2.632 euros), o aumento corresponde à inflação (0,24%). A partir desse valor de pensão, o aumento é igual à inflação reduzida de 0,25 pontos percentuais. Neste caso, não haverá espaço para aumentos nas pensões mais altas.

Tendo em conta o esclarecimento do Ministério das Finanças, a atualização dos salários não será, assim, feita de acordo com estas fórmulas.

No Programa do Governo, o Executivo previa que a subida dos salários “decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.

A FESAP, afeta à UGT, reivindica aumentos salariais de 3,5%, enquanto que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pede um aumento de 3%. A Frente Comum, da CGTP, reclama aumentos de 90 euros.

Salários vão custar 715 milhões de euros

A valorização dos salários vai custar de 715 milhões em 2020, mais 49 milhões de euros face a 2019, segundo um comunicado do Ministério da Administração Pública. Este valor inclui progressões, promoções, aumentos salariais, revisão de carreiras e “outros direitos” e significa um aumento médio por trabalhador de 3,2% em 2020, sublinha o Ministério.

Na sexta-feira há uma reunião suplementar entre Governo e sindicatos. A FESAP usará “todas as fórmulas de luta ao seu alcance”.

Frente Comum acusa Governo de “malabarismo”

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, refere que “o Governo acabou de fazer foi malabarismo em números, juntando custos de trabalho que é obrigado a ter para passar para a opinião pública que vai dar aumentos aos trabalhadores da administração pública x% que não é verdade”.

“De dois euros para os assistentes operacionais por mês, oito cêntimos por dia e por aí à frente. Isto é um insulto aos trabalhadores”. A Frente Comum, garante a sindicalista, não vai abdicar da proposta de 90 euros para todos os trabalhadores.

Já Helena Rodrigues, do STE, acusa o governo de “não quer fazer um acordo com os trabalhadores”. Recusou, para já, falar em greve.

Cai proposta de tirar dias de férias aos funcionários mais antigos de baixa prolongada

Na segunda-feira, durante a primeira reunião entre sindicatos e Governo, o Executivo propôs que os funcionários públicos admitidos antes de 2006 — e que por isso descontam para a Caixa Geral de Aposentações — e que estiverem de baixa por doença durante mais de 30 dias poderiam perder dias de férias.

Segundo José Abraão, o Governo desistiu desta medida.

(Em atualização)