Os hospitais já não precisam de autorização das Finanças para substituir os profissionais da saúde, mas, se quiserem ter total autonomia para fazer as contratações que entenderem, continuam a precisar da aprovação do Ministério de Mário Centeno.

É o que resultado do despacho que define as condições em que a “autonomia total” de que fala o Governo, poderá ser concedida.

Na quarta-feira, o Governo anunciou um Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em Conselho de Ministros, que inclui um reforço de autonomia dado às unidades EPE (entidade pública empresarial), permitindo, por exemplo, que façam contratações sem dependerem da aprovação do Ministério das Finanças, como até agora. A verdade é que essa autonomia só está garantida no que diz respeito às contratações para substituir profissionais de saúde. Para poderem também contratar novos médicos e enfermeiros sem esperar pela resposta de Mário Centeno, os hospitais terão de ter um plano de gestão previamente aprovado — o “Plano de Atividade e Orçamento”.

Para que servem os 1.540 milhões de euros prometidos para a Saúde? 8 respostas

Ao jornal Público, esta quinta-feira, a ministra da Saúde explicou que o objetivo, a longo prazo, é que os hospitais passem a ter uma total autonomia no que toca à contratação. Mas admitiu que isso só pode acontecer “dentro de um quadro de responsabilidade pré-negociado”, afirmou Marta Temido. Relativamente a esta autonomia total, acrescentou ainda a ministra, ela só acontece depois de o orçamento e o plano de atividades de cada unidade ser aprovado. Não especifica, no entanto, por quem.

Ora, de acordo com um despacho interno do Ministério das Finanças e da Saúde, tornado público em julho, esse papel cabe não só ao Ministério de Marta Temido como também ao de Mário Centeno. E são elementos como a produtividade, a eficiência ou o mapa de pessoal de cada unidade hospitalar que determinam quem terá autonomia total ou não.

Este documento, assinado em junho deste ano pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, e o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, prevê que todos os hospitais que quiserem ter esta autonomia desenhem, primeiro, um Plano de Atividade de Orçamento (PAO), onde deve estar “a identificação dos recursos e do desempenho esperado para o ano que respeita e para o triénio“. Mais concretamente:

  • “as principais linhas de ação estratégica e operacional”;
  • “a estrutura da oferta de serviços assistenciais, nomeadamente as principias carteiras de serviços”;
  • “o mapa de pessoal“;
  • “o plano de investimentos”;
  • “o volume de atividade assistencial e os níveis de resposta em termos de acesso, qualidade e eficiência”;
  • “as projeções económico-financeiras“;
  • “os ganhos de eficiência e de produtividade que assegurem a sua sustentabilidade a médio e longo prazo”.

As unidades EPE têm, depois, de submeter o plano no Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira (SIRIEF) — que é da tutelado pelo Ministério das Finanças. A proposta, depois de ser avaliada pelas respetiva Administrações Regionais de Saúde (ARS), é analisada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), que também pertence ao Ministério de Mário Centeno.

Só depois deste organismos aprovarem o Plano de Atividade de Orçamento é que as unidades de saúde têm autonomia para contratar os recursos humanos. Será a aprovação a garantir a “autonomia para a substituição de recursos humanos e contratação” e a “autorização para a realização dos investimentos aprovados, sem prejuízo da necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais”.

Ao Observador, fonte do Ministério da Saúde confirmou que, caso o plano não seja aprovado, as unidades passam apenas a poder substituir profissionais de saúde, não tendo autonomia para as outras contratações.

Começou a guerra da influência no OE. Quem é o pai do plano para o SNS?

Cinco hospitais já têm plano aprovado. Outro está em fase final de aprovação

A ministra da Saúde revelou ainda ao Público que atualmente há cinco hospitais, dos onze que a tutela tinha inicialmente num projeto-piloto, cujos planos já tiveram luz verde.

De acordo com informação do Ministério da Saúde, estas cinco unidades são o Hospital Distrital da Figueira da Foz, o Hospital Fernando da Fonseca, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, o Instituto Português de Oncologia (IPO) Coimbra e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho. O Centro Hospitalar de Leiria também já submeteu o seu plano e está em fase final de aprovação.

O despacho refere que as unidades EPE foram agrupadas em três grupos consoante a eficiência de cada uma, tendo em conta “gastos operacionais por doente padrão (ou por residente, no caso das ULS), apurados em função dos resultados de 2017 e das estimativas apresentadas no final do ano de 2018 pelas respetivas EPE para o enceramento de contas de 2018”. O grupo I tem as unidades mais eficientes, o grupo II as que têm uma eficiência de nível intermédio e, no grupo III, estão as menos eficientes.

Das cinco EPE cujo plano já foi aprovado, o único que não está no primeiro grupo é IPO de Coimbra não está no primeiro grupo. Isto demonstra que há pelo menos uma unidade de saúde que, apesar de ter nível de eficiência intermédio, o seu plano já obteve a aprovação dos Ministérios da Saúde e das Finanças.

Criação de nova estrutura de monitorização com elementos da Saúde e das Finanças

Ainda que haja diversas entidades que já têm a função de monitorizar as entidades EPS, o despacho prevê a criação de uma Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD) para acompanhar, monitorizar e avaliar o “desenvolvimento das funções de gestão nas EPE integradas no SNS” no âmbito deste projeto de autonomia.

Este organismo irá incluir três representantes da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EMPSOS), que serão os coordenadores dos trabalhos; três elementos (no máximo) designados pela ministra da Saúde, entre a ACSS e cada ARS, e no máximo três representantes escolhidos pelo ministro das Finanças, entre a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF), a Inspeção Geral de Finanças e a UTAM.