A conta total dos encargos do Estado com a ajudas ao setor financeiro na década que terminou em 2018 foi de 18.292 milhões de euros. O número é divulgado esta sexta-feira no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018 e resulta sobretudo de operações relacionadas com o Novo Banco e antigo BES, o Banco Português de Negócios (BPN), mas também as racapitalizações da Caixa Geral de Depósitos.
O montante sinalizado pelo Tribunal de Contas equivale já ao saldo líquido das ajudas públicas, descontando o efeito de receitas recebidas pelo Estado no valor de mais de sete mil milhões de euros e que correspondem acima de tudo ao reembolso dos financiamentos feitos a bancos privados através de instrumentos de dívida, conhecidos como os CoCos.
As ajudas à banca começaram em 2008 com a crise financeira e a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) cuja fatura, segundo este parecer, já vai em quase cinco milhões de euros (4.924 milhões de euros). Só em 2018, as sociedades que herdaram os ativos tóxicos do BPN e que estão na esfera do Estado, receberam empréstimos de 771 milhões de euros para poder reembolsar financiamentos feitos pela Caixa Geral de Depósitos após a intervenção do Estado no grupo.
A pesar na conta está também o Novo Banco que em 2018 recebeu do Fundo de Resolução um tranche de capital de 792 milhões de euros, da qual 430 milhões foi financiada através de um empréstimo do Estado. O Tribunal contabiliza ainda um empréstimo de 128 milhões de euros concedido ao fundo de recuperação de crédito, criado para compensar os investidores em papel comercial das empresas do antigo Grupo Espírito Santo que foi vendido aos balcões do BES. Estes dados ainda não contabilizam a transferência de mais de mil milhões de euros realizada este ano no Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente.
No ano passado, o esforço financeiro do Estado com novos apoios concedidos à banca ou a entidades que resultaram de intervenções em bancos atingiu os 1538 milhões de euros, o que corresponde a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Este é o esforço líquido, já que a despesa total foi de 1712 milhões de euros, mas foram contabilizados recebimentos de 174 milhões de euros que têm origem sobretudo na recuperação de créditos associada à garantia concedida pelo Estado ao Banco Privado Português.
