Foi uma espécie de antecipação do sentido de voto do PSD no Orçamento do Estado (que se já era o segredo mais mal guardado da história, agora ainda é mais). O veredito está marcado para esta tarde, altura em que Rui Rio vai fazer uma intervenção onde anunciará de que forma o PSD vai votar o documento, mas esta manhã, durante o primeiro painel das jornadas parlamentares do PSD dedicadas ao Orçamento, Joaquim Sarmento (a quem Rui Rio apelidou de o seu “Centeno”) acabaria por dizer tudo: “…é por isto que defendo o voto contra do PSD no Orçamento do Estado”.
Antes, Manuela Ferreira Leite, que era o nome mais aguardado na manhã de trabalhos, tinha começado desde logo a deixar pistas quando, na intervenção inicial, destruiu o Orçamento da dupla Centeno/Costa de alto a baixo. Orçamento esse que o Governo faz questão de dizer que é “o melhor orçamento já feito”, mas que Manuela Ferreira Leite não vê como. “Mesmo perante o desastre dos serviços públicos, o governo continua focado na ideia de que é um orçamento das contas certas… mas se bem se lembram, no tempo da outra senhora o Orçamento também estava sempre equilibrado, o povo é que estava na miséria“, disse, quase comparando os resultados alcançados por Mário Centeno aos do Estado Novo.
Para a ex-líder do PSD e ex-ministra das Finanças, é mais honesto fazer orçamentos retificativos, como aconteceu várias vezes no tempo do governo PSD/CDS, durante o programa da troika, do que Mário Centeno fazer o que tem feito nos últimos orçamentos e se prepara para fazer também neste: pôr a Assembleia da República a autorizar despesas que depois não são executadas em nome das tais contas certas. “Eu não tenho nada contra um orçamento retificativo, não posso dizer que seja apologista mas não tenho nada contra, porque é retificar alguma coisa que ao longo do tempo surgiu e não estava prevista”, disse perante uma plateia de deputados sociais-democratas, na sala do Senado na Assembleia da República. “Vangloriar-se o ministro das Finanças por não ter orçamentos retificativos é que só lhe fica mal pela forma como elabora o orçamento, mas sobretudo pela forma como executa o orçamento”, acrescentou.
Segundo Ferreira Leite, a grande bandeira de Mário Centeno para este orçamento é o superávit (ou seja, o excedente orçamental, em contraponto com o défice), mas no seu entender isso só acontece à custa de “aumento de impostos” e não do crescimento da economia, e isso dá ao Governo uma grande desvantagem: reduz a capacidade de qualquer governo de negociar a melhoria do serviços públicos que estão em “descalabro”, na medida em que há um aparente excedente nas contas. “A questão de o défice ser considerado o problema número um (e o objetivo número um) do governo conduziu a uma enorme deterioração dos serviços públicos e a uma visão de futuro que não é suscetível de ser mantida durante muitos anos”, afirmou ainda, defendendo que o peso do défice e da dívida tem é de diminuir face ao PIB.
Numa intervenção muito crítica da falta de “objetivos de política” no orçamento (onde os números “pouco interessam”, interessam mais os efeitos das mexidas nas receitas e nas despesas), Manuela Ferreira Leite afirmou que não conhece nenhum país em que seja possível “potenciar crescimento económico com um nível de carga fiscal como o nosso”, e criticou a ideia de “pôr dinheiro para cima do problema”. “O facto de não haver objetivos definidos, apenas número que se traduzem em dinheiro que se atira para cima do problema, faz com que não se resolva nada: atirar dinheiro para cima não é a resolução do problema”, disse.
As jornadas parlamentares do PSD decorrem esta terça-feira em moldes diferentes dos habituais: trabalhos duram apenas um dia e realizam-se em plena Assembleia da República, em plena semana de discussão na generalidade do Orçamento do Estado.
