Os arguidos do caso Galpgate poderão resolver o processo com o pagamento de multas, evitando assim ir a julgamento, propôs o juiz da fase de instrução.
De acordo com o Correio da Manhã, que dá a notícia na edição desta quinta-feira, as empresas Galp Energia SGPS e Galp Energia SA serão as mais penalizadas, tendo de pagar 50 mil euros para evitar julgamento.
Já os outros arguidos — entre os quais se incluem os ex-secretários de Estado Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira — terão de pagar multas entre os 600 e os 10 mil euros.
No total, o Estado poderá arrecadar um valor acima dos 125 mil euros em multas de todos os arguidos do caso Galpgate.
Galpgate. Ex-secretários de Estado e administrador da Galp acusados no caso das viagens do Euro 2016
Vários políticos, incluindo Vítor Escária, ex-assessor de António Costa, e Carlos Costa Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro de José Sócrates) estão acusados do crime de recebimento indevido de vantagem por terem aceitado viagens a convite da Galp para ir a França ver jogos do Euro 2016.
Também o ex-secretário de Estado João Vasconcelos estava entre os acusados, mas a acusação contra ele foi arquivada na sequência da sua morte, em março do ano passado.
Segundo o Correio da Manhã, o Ministério Público já tinha proposto que o processo fosse suspenso se os arguidos pagassem uma multa, mas na altura o juiz que presidiu ao inquérito não aceitou.
Agora, durante a fase de instrução, o juiz apresentou esta proposta argumentando que os crimes em causa são punidos com penas inferiores a cinco anos de cadeia, que os arguidos não têm antecedentes criminais e que existe a expectativa de que todos tenham capacidade para pagar a multa dentro do prazo.
O caso levou à demissão dos secretários de Estado em causa e à criação de um código de conduta no Governo relativo à aceitação de presentes por parte dos responsáveis políticos.
