Eram dados públicos, acessíveis e as decisões tomadas pelos bancos até ajudaram os clientes. Este é o argumento usado pelos principais bancos portugueses que contestam na justiça a acusação que lhes foi feita pela Autoridade da Concorrência (AdC), avança o Jornal de Negócios. No processo que ficou conhecido como o cartel da banca, consultado pelo Negócios, a AdC aponta o dedo à Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BES, BPI e Montepio por trocarem informação confidencial e “sensível”, tendo condenado um total de 14 bancos a uma multa total de 225 milhões de euros em setembro passado.
Entre a informação “sensível” — nas palavras da AdC — trocada entre instituições bancárias encontrava-se, por exemplo, o valor dos spreads de crédito à habitação em vigor ou a vigorar num futuro próximo e o de créditos concedidos no mês anterior.
Documento de 2002 da CGD prova que foram os principais bancos a iniciar o “cartel da banca”
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), liderado por Paulo Macedo, foi o banco com a coima mais elevada, de 82 milhões de euros. Para se defender das acusações, a instituição bancária garante que “sempre excluiu qualquer partilha de elementos que suportam a sua estratégia comercial” e que os elementos da informação partilhada “constituem essencialmente informação pública” e “acessível”. Acusa ainda a AdC de “não analisar” o enquadramento regulatório, macroeconómico, comercial e financeiro do funcionamento dos mercados bancários no período da alegada infração.
Na sua defesa, o BCP faz uma acusação semelhante e considera que a AdC “omitiu um passo importante “ ao não fazer uma “análise aprofundada” do contexto jurídico e económico da prática em análise. “Existe uma diferença entre partilha de informação com ‘efeito de coordenação’ e partilha de informação com ‘efeito de monitorização’”, argumenta, dizendo que este último cenário “muito dificilmente” tem “um efeito necessariamente restritivo da concorrência”.
CGD condenada à coima mais elevada pela Concorrência, no valor de 82 milhões
Por seu lado, o BPI, liderado por Pablo Forero, argumenta que a troca de informação permitiu aos bancos “comparar o seu desempenho ou ainda analisar o perfil de risco dos clientes no resto do mercado, o que se traduz em último termo em benefícios para os clientes, podendo mesmo levar a uma redução de preços”.
