Foram seis horas de interrogatório no Tribunal do Monsanto em que apenas se parou para almoçar. Esta terça-feira foi a vez de o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, responder às perguntas do juiz Carlos Alexandre para tentar evitar ir a julgamento. O coronel falou dos encontros com o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, da ordem que deu aos seus homens para investigar e da sua relação crispada com o diretor da PJ, Luís Neves.
Luís Vieira reconheceu perante o juiz de instrução criminal que deu ordens aos seus homens para recolher informações sobre o furto a Tancos, mesmo depois de a então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, atribuir o caso à PJ civil. Ainda assim, recusou tratar-se de uma investigação criminal, ou uma investigação paralela, como já afirmou o major Vasco Brazão — o homem a quem delegou esse trabalho. O coronel, que à data dirigia a PJM, diz que foi apenas uma recolha de informação que contou com a ajuda da GNR sobre o furto do material de guerra do paiol de Tancos — um crime que considera da competência exclusiva da instituição que dirigia. E fê-lo por “interesse nacional”, como também justificou no parlamento.
Aliás, lembrou, foi disso que deu conta logo num memorando que entregou a 4 de agosto de 2017 à Procuradora-Geral e ao então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, mostrando discordar que o processo passasse para as mãos da Polícia Judiciária civil. Além deste contacto com Azeredo Lopes, fala num outro, a 3 de julho, quando se encontra com ele e com o seu chefe de gabinete à porta da casa do governante, em Lisboa — um dia antes de Marcelo Rebelo de Sousa visitar a base de Tancos, de onde a 29 de junho tinham furtado material de guerra. São os únicos contactos que afirma ter tido com o ministro e sempre para lhe mostrar o seu desagrado por ter perdido a investigação para a PJ civil, disse.
A chamada do chefe de gabinete e o pagamento de 10 mil euros ao Fechaduras
Segundo fontes judiciais ouvidas pelo Observador, o militar trouxe também a esta audiência um outro pormenor diferente daquele que tem sido veiculado, mesmo na comissão parlamentar de inquérito ao caso: quando, após o achamento das armas em outubro de 2017, foi ao gabinete do ministro da Defesa, foi convocado para isso. Segundo ele, foi o próprio chefe de gabinete de Azeredo, o general Martins Pereira, quem lhe telefonou para ali comparecer. E foi por isso que chamou o Major Vasco Brazão, que levou um relatório de piquete e uma fita do tempo para justificar como tinha sido montada a operação do achamento das armas na Chamusca. Esta será uma das perguntas que o juiz Carlos Alexandre deverá fazer ao general quando ele comparecer como testemunha, uma vez que há um registo de uma chamada do gabinete para o coronel que pode servir de prova.
Luís Vieira não deixou de parte a sua azeda relação com o diretor da Polícia Judiciária civil, Luís Neves — que deverá depor como sua testemunha em fevereiro. Vieira lembrou no Tribunal do Monsanto uma peça jornalística então publicada pelo Observador que revelava como a relação entre as duas polícias se tornou numa guerra. E acabou mesmo, enquanto contava pormenores sobre as conversas tidas com o diretor da PJ, por dizer que o major Vasco Brazão e o major Pinto da Costa (responsável pela PJM do Porto) lhe dissera que Luís Neves teria pago 10 mil euros e um telemóvel a Paulo Lemos, conhecido por “Fechaduras”, em troca das suas informações.
Ao Observador, o advogado de Luís Vieira relevou esta informação, explicando que Luís Neves é “demasiado sincero” e diz tudo o “que lhe vem à cabeça”. Já o diretor da PJ, Luís Neves, explicou ao Observador que, sendo testemunha no processo, não pode dar declarações sobre ele, pelo que esclarecerá tudo perante o juiz de instrução.
Luís Vieira garantiu ao juiz Carlos Alexandre desconhecer que os seus homens tivessem obtido informações sobre o furto de Tancos junto dos próprios autores do crime. Alias, mesmo esta segunda-feira, um do arguidos ouvidos nesta fase, o militar da GNR Bruno Ataíde — acusado por ter feito a ligação entre João Paulino, acusado do furto de armas e seu amigo, e a PJM — afirmou também que quando contactou com Paulino não sabia qual era o seu nível de participação no assalto: podia ser o líder, podia ter sido mandado ou podia mesmo nem sequer ter participado no assalto.
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No requerimento de abertura de instrução do caso sobre o furto e recuperação de armas de Tancos, Luís Vieira alega que “não houve qualquer intenção de encobrir os autores, nem houve qualquer pacto nesse sentido” e contrapõe dizendo que a acusação do MP é uma “narrativa ficcionada”. Alega ainda que em momento algum a sua conduta foi no sentido de criar obstáculos para impedir uma “resposta punitiva do Estado, impedindo ou frustrando a atividade probatória ou preventiva da autoridade competente”.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O furto de armamento de guerra dos paióis de Tancos, Santarém, foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior.
A recuperação de material furtado de Tancos ocorreu na região da Chamusca, também no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
