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A empresária angolana Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, anunciou esta quarta-feira Procuradoria-Geral da República de Angola.
O anúncio foi feito pelo procurador-geral, Heldér Pitta Grós, em conferência de imprensa em Luanda, no mesmo dia em que ficou a saber-se que virá a Portugal já esta quinta-feira para um encontro com a PGR portuguesa. “Posso adiantar que este processo já foi transformado em processo-crime e que algumas pessoas foram constituídas como arguidas, nomeadamente a própria senhora Isabel dos Santos”, afirmou Pitta Grós. Em causa, explicou o PGR de Angola, estão suspeitas de crimes como branqueamento de capitais, falsificação de documentos, abuso de poder e tráfico de influências.
O Procurador-Geral explicou que o processo de inquérito aberto na sequência de uma denúncia do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, já foi transformado em processo-crime e algumas pessoas foram constituídas arguidas: a empresária e filha do ex-Presidente angolano Isabel dos Santos; Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol: Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA; Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS e Nuno Ribeiro da Cunha, diretor do private banking do EuroBic em Lisboa.
Sobre estes arguidos, Pitta Grós disse haver suspeitas de que tenham funcionado como testas de ferro para negócios de Isabel dos Santos: “São pessoas cujos nomes aparecem sim, mas são de fachada, já que as empresas pertencem de facto a Isabel dos Santos”, acrescentou o procurador.
Segundo o PGR, todos se encontram fora de Angola e, numa primeira fase, serão notificados sobre a sua condição de arguido. “Neste momento, a preocupação é notificar e fazer com que venham voluntariamente à justiça”, disse o procurador-geral, adiantando que se não conseguir este objetivo a PGR irá recorrer aos “instrumentos legais” ao seu dispor, entre os quais a emissão de mandados de captura internacionais.
Até agora, diz a PGR angolano, Isabel dos Santos não tem cooperado. Na mesma conferência de imprensa, Hélder Pitta Grós disse que a empresária nunca mostrou, de forma direta, interesse em colaborar com as autoridades de Luanda, tendo havido apenas indícios de colaboração com a justiça, “mas não passaram disso”.
Na prática nada aconteceu, por isso não podemos confirmar que ela esteja disposta ou não a negociar, o quê, em que termos, era necessário que fosse mais explicita caso seja a sua vontade”, referiu.
Ainda assim, prosseguiu Hélder Pitta Grós, “a justiça nunca deve fechar a porta a nenhum cidadão”, deve estar sempre pronta para atender as suas aspirações, lembrando que cada caso é um caso. De acordo com o magistrado, é preciso conformar a vontade expressa e concreta do cidadão em negociar com aquilo que a lei consagra.
Não podemos negociar de uma forma em que vamos dizer que, se vier e devolver [o dinheiro], não há crime ou que não vamos continuar a instaurar um processo-crime, mas se vai, de facto, será uma atitude louvável e que a justiça vai ter em conta quando for analisar, no sentido de se proceder, ou não, a acusação. Com certeza vai ser levado em conta este gesto do cidadão”, frisou.
Hélder Pitta Grós recordou que o processo de recuperação de capitais em Angola teve duas fases, a primeira de entrega voluntária pelos cidadãos, que decorreu entre junho e dezembro de 2018, seguindo-se depois a fase coerciva, pelo que toda esta situação tem de ser enquadrara na legislação que foi produzida.
Sobre se há outros casos a serem investigados antes da gestão de Isabel do Santos na Sonangol, o PGR disse que sim, mas em menor proporção. “Temos processos de situações anteriores a Isabel dos Santos, há processos em curso e estamos a trabalhar neles e assim que forem concluídos saberemos se temos, ou não, matéria suficiente criminal para procedermos à acusação e levar a tribunal”, salientou.
E Hélder Pitta Grós acrescentou: “Este caso dela não é o único, mas temos outros casos, dela é único no sentido da proporção que teve”.
PGR angolano a caminho de Portugal
A notícia da constituição de arguidos em Luanda surge no mesmo dia em que ficou a saber-se que Hélder Pitta Grós vem a Portugal para se encontrar com a homóloga portuguesa, Lucília Gago, já esta quinta-feira. A notícia está a ser avançada pelo jornal Expresso e pela SIC, os parceiros portugueses da investigação Luanda Leaks à origem dos fundos da empresária Isabel dos Santos.
Oficialmente, o encontro não está na agenda da Procuradoria-Geral portuguesa, mas o Expresso e a SIC confirmaram a informação de que a reunião irá ocorrer junto de uma fonte oficial em Angola.
Hélder Pitta Grós, em entrevista ao Expresso e à SIC, admitiu vir a pedir a colaboração das autoridades portuguesas para investigar Isabel dos Santos e aqueles que a rodeiam nos seus negócios, muitos dos quais estabelecidos em Portugal — como a Efacec, a sua participação na Galp ou a sua presença na NOS.
O primeiro-ministro António Costa garantiu, entretanto, que Portugal irá “colaborar com as autoridades angolanas”, como faria com qualquer investigação criminal. “Achamos perfeitamente normal que Angola proceda às investigações que pretende fazer. Aquilo que pretendemos e que sempre temos tido de Angola é a mesma colaboração”, afirmou o primeiro-ministro português.
Quanto ao conteúdo da investigação, Costa referiu-se ao Luanda Leaks sublinhando a velha máxima de “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”. E acrescentou: “Não me compete fazer comentários, não faço comentários sobre investigações judiciais em Portugal, quanto mais noutro país”.
