A Vianapolis interpôs uma ação de responsabilidade civil contra os “ocupantes” do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, para ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstrução do edifício, informou esta terça-feira a sociedade.
Em comunicado, a sociedade que gere o programa Polis explica que a ação, entregue no dia 14 no tribunal judicial de Viana do Castelo, resulta da “não entrega voluntária das chaves das frações, o que deveria ter ocorrido na sequência da sua posse administrativa e, de modo ainda mais evidente, após a propriedade das frações ter sido judicialmente adjudicada à VianaPolis”.
Na queixa-crime, que o Jornal de Notícias diz já ter dado entrada no tribunal de Viana do Castelo, surgem também como visados os advogados dos moradores, Magalhães Sant’Ana e Velloso Ferreira, por difamação contra a Sociedade.
O advogado Magalhães Sant’Ana diz não ter ainda sido notificado pelo tribunal desta queixa-crime e recusa-se, para já, a comentar o caso.
Em dezembro de 2019, em declarações à agência Lusa, fonte daquela sociedade tinha avançado que aquela ação iria ser formalizada em janeiro. Na ocasião, a mesma fonte adiantou que a “ocupação ilegal” das frações onde residem os últimos moradores no edifício de 13 andares “obrigou a nova prorrogação do prazo de vida da VianaPolis, por mais um ano”.
A ação judicial dará entrada até final de janeiro reclamando uma indemnização por todos os custos associados à desobediência das decisões judiciais”, sustentou na altura a fonte da sociedade detida em 60% pelo Estado e, em 40%, pela Câmara de Viana do Castelo.
A 5 de julho do ano passado, em declarações aos jornalistas, em Viana do Castelo, o ministro Matos Fernandes disse que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado, desde outubro de 2016, com o adiar da desconstrução do edifício. Matos Fernandes adiantou que a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.
Além daquela ação, os últimos moradores começaram a ser ouvidos, em dezembro, no âmbito de uma queixa-crime interposta, em junho último, pela sociedade, por “ocupação ilegal de bem público”.
Nesse mês, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.
Como resultado dessa providência cautelar, é permitido aos moradores permanecerem no Edifício Jardim (comummente chamado prédio Coutinho) até que a decisão final do processo principal esteja tomada.
Em seis fações do prédio encontram-se ainda a morar nove pessoas.
Quem são os 9 moradores que resistem dentro do prédio Coutinho?
A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores no prédio Coutinho, que morreu durante a tentativa de despejo, está a atrasar o desfecho da ação principal do processo.
O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.
Reportagem. O prédio Coutinho já foi um mercado e vai voltar a ser. É esperado há 17 anos
