Paulo Lemos, conhecido como “Fechaduras” — o homem que chegou a ser um dos arguidos do processo de Tancos, mas que acabou por não ser formalmente acusado por se ter arrependido e não ter participado no crime — recusou esta sexta-feira ao juiz Carlos Alexandre ter sido informador da Polícia Judiciária e ter participado em qualquer ação encoberta.

Ao longo desta fase facultativa do processo, em que o juiz de instrução decidirá se o caso segue para julgamento, alguns advogados dos 23 arguidos acreditam que Fechaduras não esteja no processo por ter sido usado pela Policia Judiciária como informador numa ação encoberta. O juiz Carlos Alexandre já concluiu, depois de requerer ao Ministério Público, que há duas ações encobertas associadas a este caso, uma delas foi encerrada em cerca de 20 dias, a outra ainda não foi facultada aos advogados.

No entanto, Fechaduras — que até agora Carlos Alexandre ainda anão tinha conseguido notificar — garante que não foi informador, e que não recebeu dinheiro nem telemóvel da polícia em troca de colaboração. Paulo Lemos foi ilibado do processo, depois de os procuradores terem considerado que demonstrou “arrependimento ativo” e colaborou nas investigações da Polícia Judiciária.

Segundo o despacho de arquivamento, a testemunha, que chegou a estar indiciada por associação criminosa, depois de ter dado “informações essenciais” ao arguido João Paulino, alegado cabecilha do furto, arrependeu-se, ao pensar no que a mãe lhe pedira: para não voltar a pôr-se em problemas. Segundo o despacho do MP, a atuação de Paulo Lemos é “reveladora de um esforço sério, uma conduta própria, espontânea e idónea para evitar que os crimes viessem a ser consumados”, atitude que integra o conceito penal de “desistência”.

Na fita do tempo do despacho do MP, é referido que em 10 de março de 2017 “Fechaduras” almoçou com João Paulino e Fernando Guimarães (“Nando”), num restaurante em Sete Rios, em Lisboa, durante o qual o alegado mentor do furto contou o plano do assalto aos paióis. João Paulino queria que “Fechaduras” fizesse parte do grupo do assalto e prometeu-lhe 50 mil euros, independentemente da venda das armas.

Após o referido almoço, ainda segundo o MP, Paulo Lemos refletiu no seu passado de crimes violentos relacionados com o controlo de estabelecimentos de diversão noturna do Porto e nas consequências que tiveram na sua vida. Lembrou-se também que tinha jurado à mãe que não ia ser preso e que até tinha mudado de cidade para se afastar do mundo do crime. Tomada a decisão de não participar no furto, “Fechaduras” telefonou a uma procuradora e contou-lhe a proposta que tinha recebido. A procuradora comunicou esta informação à PJ, mas, segundo fonte da PJ ao Observador, não havendo uma localização exata do supostos crime, não era possível prosseguir com ocaso.

Uma tese que poderá ser rebatida em tribunal, uma vez que Paulino ter-lhe-á mostrado nesse almoço imagens do tipo da fechadura da porta, e Fechaduras terá mesmo recomendado qual seria a melhor forma de arrombamento. Mais, nesse almoço Paulino ter-lhe-á mostrado a localização do assalto por telemóvel.

Em resposta aos advogados, segundo fontes judiciais contactadas pelo Observador, Fechaduras admitiu que lhe foi apresentado um indivíduo do IRA, embora não tenha especificado como em em que circunstâncias e que o quis apresentar a Nando, com quem vivia, para que ele o apresentasse a Paulino para uma eventual compra das armas furtadas.

Esta sexta-feira, numa audição que durou apenas esta manhã, Fechaduras manteve os argumentos que usou perante o MP para não participar no crime. E aos advogados, apurou o Observador, garantiu apenas nada ter recebido da PJ, embora tivesse mantido alguns contactos com eles.

O processo tem 23 pessoas acusadas, entre as quais o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes, que está acusado de prevaricação, abuso de poder, denegação de justiça e favorecimento de funcionário.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento, na chamusca.