O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o Estado português terá de pagar 50 mil euros de indemnização a Gabriel Moreira, um dos arguidos do processo de Tancos, que passou mais de dois anos preso mas acabou absolvido de todos os crimes de que estava acusado.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, que cita o acórdão do STJ com data de 9 de julho que deu razão a Gabriel Moreira, que chegou a estar acusado de múltiplos crimes, incluindo terrorismo e tráfico de armas e de drogas, na sequência do caso do assalto aos paióis de Tancos, em 2017.

Segundo o JN, Gabriel Moreira foi detido em dezembro de 2018 sob as acusações de associação criminosa, terrorismo, tráfico e mediação de armas, tráfico de droga, furto e detenção de armas.

O Ministério Público acusou o homem de integrar o grupo que fez o assalto às armas dos paióis militares de Tancos. Contudo, acabaria por ser absolvido no fim do julgamento, com o tribunal a concluir que Gabriel Moreira simplesmente era amigo de alguns dos assaltantes e que tinha sido incriminado por um deles.

Absolvido, o homem processou o Estado português e pediu mais de 82 mil euros de indemnização pelos quase dois anos e meio que esteve preso. O tribunal de primeira instância deu-lhe razão e condenou o Estado a pagar-lhe 50 mil euros, mas o Tribunal da Relação reverteu essa decisão. Gabriel Moreira recorreu para o Supremo, que lhe deu razão.

O Tribunal da Relação argumentava que a simples absolvição no processo não era suficiente para demonstrar que Gabriel Moreira era inocente, mas as juízas do STJ argumentaram o oposto, sublinhando que o arguido, depois de absolvido, não fica obrigado a provar a sua inocência para ser indemnizado.