As contas bancárias pessoais da empresária Isabel dos Santos em Portugal foram congeladas por ordem judicial, avança o Expresso esta tarde de terça-feira citando fontes bancárias. A filha do ex-presidente angolano, Eduardo dos Santos, está a ser investigada em Angola por suspeitas de gestão danosa e evasão fiscal, mas fonte da Procuradoria Angola esclareceu ao Observador que este arresto está relacionado com o processo cível que corre também em Angola e do qual resultou também o arresto dos bens da empresária naquele país.
Duas fontes contactadas pelo Observador confirmam que esta ordem foi para todas as contas pessoais de Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito da cooperação judiciária internacional, embora não digam especificamente se o pedido partiu da justiça de Portugal ou de Angola. O jornal Expresso indicou, entretanto, que o congelamento afetava apenas contas no Millennium BCP.
O Ministério Público confirmou, entretanto, que “o arresto de constas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. Fonte da Procuradoria Geral da República angolana explicou ao Observador que este arresto das contas está relacionado com o processo cível contra Isabel dos Santos em Angola e não com o processo-crime que deriva dos documentos do Luanda Leaks e no qual se fala na transferência suspeita da Sonangol para uma offshore, em que as autoridades suspeitam que tenha transferido 115 milhões de dólares daquela empresa petrolífera estatal angolana.
A mesma fonte não confirma o arresto de mais bens. O pedido partiu de Angola e foi validado por um juiz em Portugal antes de ser executado.
Uma outra fonte ouvida pelo Observador adianta que este processo de congelamento de contas em Portugal teve várias fases. A primeira foi uma ordem para que todas as transferências feitas a partir de empresas de Isabel dos Santos em Portugal – como são o caso da Santoro ou da Fidequety – tivessem de ter uma autorização prévia; seguiu-se um congelamento dessas mesmas contas. E culminou, na passada sexta-feira, com um congelamento das contas pessoais de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo. Também foram congeladas as contas de Paula Oliveira.
Isabel dos Santos é suspeita de ter lesado o estado angolano não apenas através da Sonangol, mas também através da empresa estatal de diamantes Sodiam e do processo de compra da portuguesa Efacec. A decisão de arresto de bens do processo cível decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda fala em mais de mil milhões de dólares que estão em causa.
A filha de José Eduardo dos Santos está neste momento a vender as suas participações em empresas portuguesas, entre elas as que detém no Eurobic (42,5%). Já foi anunciado um acordo para venda desta participação aos galegos do Abanca, por um preço indeterminado. Também detém 67,2% da Efacec, posição que já se disponibilizou a vender.
Não há para já indicação de que esta ordem judicial que afeta as contas bancárias de Isabel dos Santos envolva também as participações sociais detidas empresas portuguesas e que estejam sob custódia em bancos onde a empresária tenha conta. No caso de arresto dessas participações sociais, como fez a justiça angolana para as empresas naquele país, Isabel dos Santos não poderia por exemplo concretizar a venda participação que tem no EuroBic como foi anunciado na segunda-feira.
Além disso detém indiretamente 26% da NOS e, também indiretamente, 7% da Galp. Sobre estas posições, Isabel dos Santos não anunciou qualquer intenção de vender.
Efacec esclarece que as suas contas não foram congeladas
O conselho de administração da Efacec emitiu, ao início da noite, um comunicado em que esclarece que as contas da empresa e dos seus acionistas são distintas, pelo que “as contas da Efacec não foram congeladas”, nem em Portugal nem em qualquer outro país onde a empresa “opera”. No mesmo comunicado, a empresa afirma continuar a trabalhar e lamenta que informação não “verdadeira” prejudique o trabalho desta sociedade.
