O Tribunal Provincial de Luanda determinou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário da Silva – o principal gestor da empresária -, além de nove empresas angolanas nas quais detêm participações sociais, de acordo com uma decisão do tribunal a que o Observador teve acesso. Entre essas empresas, encontram-se a operadora Unitel, o banco Banco Fomento Angola (BFA), a ZAP Media, a Cimangola II, a Ciminvest, a Continente Angola e a Sodiba, entre outras.

Pior: a Justiça angolana responsabiliza diretamente o ex-Presidente José Eduardo dos Santos por autorizar alegado desvio de cerca de 115 milhões de dólares e o alegado favorecimento da filha no comércio de diamantes. E imputa prejuízo do erário público angolano superior a mais de mil milhões de euros a Isabel dos Santos e ao marido, Sindika Dokolo.

De acordo com a decisão, Eduardo dos Santos “decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do país”, tendo para o efeito decidido “investir numa empresa suíça, De Grisogono – Joalharia de Luxo” que se encontrava em falência técnica. Depois de ter comprado a dívida bancária da sociedade através da empresa pública Sodiam (que se financiou para o efeito em 120 milhões de dólares junto do banco BIC), José Eduardo dos Santos terá decidido “oferecer o negócio aos requeridos Isabel dos Santos e SindikaDokolo, sua filha e seu genro”, lê-se na decisão judicial a que o Observador teve acesso.

Mais: a Sodiam terá criado uma empresa em Malta chamada Victoria Holding Limited cujo capital foi dividido a meias com a Exem Mining (uma sociedade de Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo). Foi através da Victoria que foi comprada a joalharia de luxo De Grisogono, tendo a sociedade recebido 79,5 milhões de dólares da Sodiam e 12,5 milhões de dólares do Ministério das Finanças de Angola em 2012. A Victoria recebeu ainda em 2015 mais 23,7 milhões de dólares.

Isto é, a Justiça angolana imputa a José Eduardo dos Santos uma alegada interferência no suposto desvio de mais de 115 milhões de dólares para uma empresa em que a sua filha Isabel dos Santos detinha 50% do capital em parceria com uma empresa pública angolana.

Diz ainda o tribunal que “o anterior chefe de Estado [José Eduardo dos Santos] orientou a Sodiam a vender” às empresas relacionadas com Isabel dos Santos e o marido “os diamantes a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízo à empresa do Estado [Sodiam]”. Foram quatro as empresas de Isabel dos Santos e de Sindika Dokolo que terão vendido diamantes nestas condições no exterior, “obtendo avultados lucros sem que o Estado angolano” tivesse qualquer parte nos mesmos.

Os prejuízos para o Estado angolano são calculados “em 1.136.996.825, 56 dólares”. Ou seja, mais de mil milhões de euros.

De acordo com o tribunal, a Sodiam encontra-se em “em vias de falência por ter muitas dificuldades financeiras para pagar o crédito [de 120 milhões de dólares] junto do BIC”, lê-se na decisão.

PJ impediu general Dino de transferir 10 milhões de euros para a Rússia

A decisão de arrestar as participações de Isabel dos Santos e do seu marido na operadora Unitel, o banco BFA, a ZAP Media, a Cimangola II, a Ciminvest, a Continente Angola e a Sodiba, entre outras, é justificada pelo Tribunal de Luanda com o facto de visados estarem a “ocultar o património obtido às custas do Estado, tranferindo-os para outras entidades”.

Como exemplo disso mesmo, a Justiça angolana cita uma ação da Polícia Judiciária portuguesa que recentemente terá impedido o general Leopoldino Nascimento, mais conhecido por ‘Dino’, de transferir cerca de 10 milhões de euros de uma conta que detém no Millennium BCP para uma conta bancária russa aberta em nome da sociedade Woromin Finance Limited — da qual não estão indicados os nomes dos beneficiários.

Duma coisa o tribunal não tem dúvidas: esses fundos pertencerão a Isabel dos Santos. “A requerida Isabel do Santos, por intermédio dos seu sócio Leopoldino Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária portuguesa intercetado uma transferência de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia”, lê-se na decisão.

Recorde-se que o general ‘Dino’ foi, juntamente com o general Kopelipa, um dos maiores aliados militares de José Eduardo dos Santos, tendo sido assessor da segurança da Casa Militar do ex-presidente angolano durante muitos anos.

Secreta ajuda tribunal: Isabel dos Santos está a tentar vender a Unitel a um árabe

Outra das razões que terá levado o tribunal a decidir pelo arresto prende-se com uma alegada intenção de Isabel dos Santos de alienar a participação que detém na operadora Unitel, sendo mesmo citadas informações que os serviços secretos de Angola terão transmitido à Justiça angolana. O que indica que a secreta angolana está a vigiar os negócios de Isabel dos Santos.

“Que por via dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, tiveram informações de que a requerida Isabel dos Santos pretende vender as participações sociais que detém na Unitel a um cidadão árabe”, lê-se na decisão judicial.

O referido cidadão árabe não é identificado mas o tribunal entende ter informações da secreta angolana que indicam que o empresário “já encetou diligência em Angola para aquisição das participações sociais” de Isabel dos Santos na Unitel.

Isabel dos Santos reage para dar “tranquilidade e confiança” às equipas

A empresária reagiu entretanto através do Twitter: “Gostaria de deixar,uma mensagem de tranquilidade e confiança às minhas equipas. Vamos continuar,todos os dias,em todos os negócios,a dar o nosso melhor e a lutar por aquilo que eu acredito para Angola. O caminho é longo,a verdade há-de imperar. Unidos somos mais fortes”.

O que está em causa?

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

A nota adianta que com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efetivos, com 40%.

Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406 euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores que até à presente data não foram devolvidos.

Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em foi feito o empréstimo.

“Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efetivos) e a Sodiam – EP, com participações sociais de 50% cada uma”, lê-se no documento.

Nesse negócio, explica a nota, a Sodiam investiu 146.264.434 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida “sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares, salienta a PGR angolana.

Da lista de empresas arrestadas constam o banco BIC, na qual Isabel dos Santos detém 25% das participações sociais, através da empresa SAR – Sociedade de Participações Financeiras e 17,5%, por intermédio da empresa Finisantoro Holding Limited de direito maltês, e a Unitel, com 25% participações sociais de Isabel dos Santos, através da empresa Vidatel, Limited.

O banco BFA, com 51% das participações sociais por intermédio da Unitel, na qual Isabel dos Santos detém 25% através da empresa Vidatel, e a ZAP Media, com 99,9% de participações de Isabel dos Santos, através da empresa Finstar – Sociedade de Investimentos e Participações foram igualmente arrestadas.

Na Finstar os requeridos são beneficiários últimos de 100% das participações sociais, na Cimangola II SA, Ciminvest – Sociedade de Investimentos e Participações, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são beneficiários últimos, na Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, Isabel dos Santos detém 90% das participações sociais e Sindika Dokolo 7%.

Também foram arrestadas as empresas Continente Angola, Lda, onde Isabel dos Santos é beneficiária última e a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, e Sodiba Participações, em que a empresária angolana é igualmente beneficiária última.

Relativamente às contas bancárias pessoais dos requeridos, o tribunal decretou o bloqueio nos bancos BFA, BIC, BAI e Banco Económico.

A PGR sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.

“Importa realçar que a presente providência cautelar não afeta os postos de trabalhos das empresas supra referidas nem os compromissos por ela assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”, realça a nota.

Numa entrevista recente ao Observador, Isabel dos Santos falou sobre alguns dos temas em causa neste processo. Relativamente à participação na Galp através da Esperaza (que o tribunal indica ser de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Silva), Isabel dos Santos negou que o negócio seja dela. “A Galp é uma participação que é detida pelo meu esposo. Isto é público. Contei-lhe como começou, e de facto foi da amizade entre mim e o sr. Américo Amorim. Depois o meu esposo foi administrador da Amorim Energia durante muito tempo, o nome dele consta lá, isto nunca foi escondido

A ideia, lembrou Isabel dos Santos, foi dela e de Américo Amorim. “Nós éramos sócios, trabalhávamos juntos, tínhamos uma grande estima um pelo outro, eu admirava-o, acho que ele também me admirava, tivemos os nossos momentos bons, os nossos momentos maus como todos os sócios, porque eu tenho uma personalidade dura e ele também, mas ambos acabámos sempre por ser amigos, por conseguir trabalhar juntos. A iniciativa partir desta relação entre os dois, em que fizemos vários projetos: o EuroBic, a Cimangola e a Amorim Energia.”

Isabel dos Santos não vai a Angola há mais de um ano. “Tem havido detenções sem o devido processo”

Na mesma entrevista, Isabel dos Santos explicou que não vai a Angola desde 2018. “Em Angola, nos últimos dois anos, tem havido detenções sem o devido processo. Houve um deputado que foi detido a caminho de um avião, sem mandado… Houve várias situações em que a justiça não agiu bem. Sim, acho que hoje, para mim, Angola não seria um sítio seguro”, afirmou ao Observador.

“Não há dúvida de que há uma tendência de fazer parecer que todos os males que havia na sociedade eram responsabilidade de um grupo pequenino de pessoas, que era o Presidente e a sua família — e mais nada. Mas acho que já ninguém acredita nisto”, disse também a empresária.