A associação ambientalista Zero acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de ter permitido deposições ilegais de resíduos de amianto em aterros sem licença para o efeito durante mais de 10 anos e pede ao Governo que “apure responsabilidades”.
Em comunicado, a Zero recorda que já em outubro passado tinha alertado o Ministério do Ambiente para a deposição de resíduos de amianto em aterros para materiais não perigosos e resíduos biodegradáveis, algo proibido por lei desde 2009, devido ao perigo de libertação de fibras de amianto para a atmosfera, decorrente da mistura deste material tóxico com resíduos biodegradáveis.
Recorda ainda que na altura o Ministério do Ambiente desmentiu, em comunicado, a associação ambientalista, afirmando que os resíduos de amianto estavam a ser depositados cumprindo a legislação em vigor.
“No entanto, e na sequência da insistência da Zero junto da Secretaria de Estado do Ambiente, o Ministério, apesar de ainda não ter respondido às questões colocadas pela associação, acabou por reconhecer a existência de ilegalidades, uma vez que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm estado a contactar os responsáveis pelos aterros de resíduos não perigosos, informando-os que já não podem colocar resíduos com amianto em células de aterros que também recebam resíduos biodegradáveis”, refere a associação.
Perante o reconhecimento da prática ilegal, patente nas comunicações da CCDR aos aterros, a Zero defende que o que se pode depreender é “o reconhecimento oficial” de que a APA “tem permitido a descarga ilegal de resíduos de amianto”, o que coloca Portugal em “incumprimento da diretiva sobre aterros” desde 2009, “criando situações de real perigo para a saúde pública”.
“Face a esta falha gravíssima de funcionamento da APA, a qual se prolongou durante um tão longo período de tempo, a Zero considera fundamental que o senhor ministro do Ambiente e da Ação Climática apure responsabilidades sobre a forma como este organismo público lidou com esta situação”, pede a associação ambientalista.
A Zero sugere ainda que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática trabalhe em colaboração com os aterros de resíduos não perigosos para que estes possam instalar, “o mais breve possível, pavilhões cobertos para armazenamento temporários destes resíduos (que estão envoltos em plástico) e simultaneamente iniciarem o processo de licenciamento de novas células” que possam receber estes resíduos.
Isto para contornar o custo elevado do transporte destes materiais para as únicas instalações do país licenciadas para receber e tratar resíduos de amianto, os Centros de Tratamento de Resíduos Perigosos (CIRVER), na Chamusca, num momento em que prossegue um processo de retirada deste material cancerígeno de edifícios públicos e privados.
