O ex-presidente do Banco Espírito Santo voltou esta quarta-feira a questionar porque continua “na gaveta” o relatório para avaliação da atuação do Banco de Portugal no processo de resolução do BES feito com a Boston Consulting Group.

Ricardo Salgado prestou declarações esta quarta-feira no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, juntamente com o ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) em maio de 2017, de 350 mil e 150 mil euros, respetivamente, por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas unidades de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

No final da sua declaração, o ex-presidente do BES sublinhou o “impacto colossal” que ainda hoje tem no país o processo de resolução do banco, questionando o que leva o governador do BdP, Carlos Costa, a “ainda manter na gaveta” o relatório que o próprio supervisor elaborou, em 2016, para avaliar a sua atuação neste processo.

À saída do tribunal, Salgado escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, tendo o seu advogado Adriano Squilacce declarado ser “revelador” que esse “relatório de autoavaliação” continue, até hoje, “fechado a sete chaves no próprio Banco de Portugal”, apesar de ter sido já solicitado por diversas vezes, incluindo pelas comissões parlamentares de inquérito. Adriano Squilacce disse sair “muito satisfeito” da sessão desta quarta-feira, porque Ricardo Salgado “esteve a prestar declarações todo o dia e quando chegou a oportunidade de o Banco de Portugal formular as questões e os pedidos de esclarecimentos” não colocou qualquer pergunta.

Na nossa apreciação, o Banco de Portugal terá ficado satisfeito com os esclarecimentos que foram prestados”, afirmou.

O advogado lamentou que, “mais uma vez”, no dia em que antigo presidente do BES vem prestar declarações ao tribunal, “há uma notícia divulgada por um meio de comunicação social” em que “são tecidas considerações sobre um determinado processo que ainda está em segredo de justiça no Banco de Portugal”.

A defesa de forma alguma se deixará condicionar por essas implantações cirúrgicas”, declarou.

Ricardo Salgado disse ser um “incómodo muito grande” existir “uma intervenção jornalística” que procura criar “um ambiente francamente negativo” de cada vez que vem depor, o que considerou não ser correto.

Sobre o processo, Ricardo Salgado disse estar “já habituado a uma sistemática metodologia de acusações infundadas”, tendo procurado exercer a sua defesa, continuando a acreditar na justiça em Portugal.

Durante a sessão, o antigo presidente do BES reafirmou a convicção de ter sido diretamente visado pelo BdP neste e nos restantes processos que tem em curso, voltando a dizer que não tratava de questões técnicas e que as decisões eram tomadas de forma “colegial” e a declarar a sua estranheza por outros elementos com funções executivas não serem visados pelo supervisor.

Amílcar Morais Pires, que já havia feito declarações na primeira audiência do julgamento, em outubro último, pediu hoje para fazer alguns esclarecimentos adicionais sobre o seu papel enquanto administrador com o pelouro do Departamento de Desenvolvimento Internacional, voltando a salientar que não podia interferir na área de “compliance”.

Em causa neste processo está o cumprimento das normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas unidades do BES em Angola, Miami, Cabo Verde e Macau, quatro das 26 unidades internacionais do grupo.

Com as alegações finais marcadas para 9 de março, o tribunal vai ainda apreciar um parecer entregue pela defesa de Ricardo Salgado e o texto da ação popular administrativa contra o BdP e a auditora KPMG interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa por Morais Pires em 2018, junto hoje aos autos a pedido da defesa deste.