A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer positivo à abertura de concurso para a seleção do operador que irá garantir o serviço público de transporte de passageiros no concelho de Olhão, no Algarve, foi esta quarta-feira anunciado.
Em nota enviada esta quarta-feira à Lusa, a AMT informa que emitiu “parecer prévio vinculativo positivo” quanto às peças de procedimento da “concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário no município de Olhão”.
Esta era a decisão vinculativa que o município de Olhão aguardava “para poder definir as datas do processo” e lançar brevemente o concurso público internacional, esperando ter o serviço a funcionar até ao final do ano, com uma “expansão da oferta”, afirmou à Lusa o vereador António Camacho.
O objetivo é que a oferta consiga suprir as necessidades dos locais onde o transporte público interurbano “não chegava com regularidade suficiente”, sublinhou, acrescentando que o circuito vai ser alargado às “freguesias mais distantes do concelho”, nomeadamente, Pechão e Quelfes.
Segundo o autarca, o circuito anteriormente apenas operava dentro dos limites da cidade, passando agora de “dois para três circuitos” e garantindo o transporte público “da cidade para as freguesias e vice-versa, várias vezes por dia”.
Já as freguesias de Moncarapacho e Fuseta têm a ligação à sede daquele concelho do distrito de Faro garantida pelo serviço de transporte público interurbano em “quantidade suficiente”, referiu.
Aquela entidade sublinha que o procedimento concursal assume relevância para a implementação da reforma introduzida pelo novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros, nomeadamente, a sua atribuição por concurso público.
Segundo António Camacho, Olhão “não transferiu” para a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) a “competência de gerir o transporte urbano dentro do concelho”, preferindo constituir o município como a autoridade de transporte público.
Para isso, o município ficou com a responsabilidade de desenvolver “os procedimentos para concessionar” o serviço e, nesse âmbito, tinha de “remeter para a AMT o programa de concurso para submissão de parecer prévio”, informou o vereador.
O serviço de transportes urbanos de Olhão já era garantido pela autarquia através de uma prestação de serviços à empresa EVA Transportes S. A, porém, a atual legislação obriga a que a concessão tenha de ser atribuída por concurso público.
No âmbito de um estudo recente sobre o alargamento do circuito urbano de Olhão, a autarquia elaborou um caderno de encargos que foi submetido a parecer prévio, para que seja agora possível “abrir o concurso para a atribuição deste serviço”.
