Enquanto a Organização Mundial de Saúde declarava a propagação do Coronavírus como pandemia e o Conselho Nacional de Saúde português reunia para discutir as medidas a adotar, no Campus de Justiça, em Lisboa, decorria normalmente mais uma sessão do debate instrutório do processo da Operação Marquês. Esta quarta-feira, como o próprio chegou a dizer, foi o dia de José António Barreiros, advogado de Zeinal Bava, tentar convencer o juiz Ivo Rosa a não levar este caso a julgamento. Foram quatro horas de considerações sobre uma acusação que o advogado chegou a considerar “anedótica”. No final, e alheio às notícias fora de porta, o juiz Ivo Rosa decidiu agendar mais um dia, eventualmente dois, de debate instrutório — que não terminará esta sexta-feira como inicialmente previsto.
José António Barreiros foi o sétimo elemento da defesa a fazer alegações finais esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, num estilo muito particular. Sempre de pé e com todos os detalhes do processo na ponta da língua, o advogado foi argumentando e deixando recados ao mesmo tempos que soltava algumas ironias.
O ex-vice-presidente da PT, Zeinal Bava, é acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documento. E o primeiro ponto que o advogado pegou foi precisamente aquele em que o Ministério Público diz que houve conluio entre Ricardo Salgado, do BES, o então primeiro-ministro, José Sócrates, e o presidente e vice-presidente, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava da PT para que a OPA da Sonae fosse chumbada.
O advogado começou por explicar que no processo da OPA, que começou em 2006 e durou mais de um ano, a Sonae queria comprar a PT fazendo-a suportar o valor da compra. O Ministério Público diz que tanto Zeinal como José Sócrates, então primeiro-ministro, cederam a Ricardo Salgado. Mas para Barreiros “bastava que Sócrates tivesse dito que a OPA era contrária ao seu programa de governo”, porque ia implicar uma grande concentração de operadoras móveis e não ia gerar concorrência. Na verdade, diz, a OPA não avançou por decisão dos acionistas porque o valor não interessava. “Foram os acionistas que mataram a OPA”, afirmou. Mais, a própria proposta da Sonae era comprar a PT por um valor que ela própria iria ficar a suportar. Barreiros afirmou que a OPA iria implicar um endividamento ainda maior da PT, de 13 mil milhões de euros. “Seria o resultado caso conseguisse ganhar a OPA”, disse.
“A Sonae queria negociar com o pelo do cão. E quando se negocia com o pelo do cão há risco de sermos tosquiados”, argumentou.
Segundo o Ministério Público, o arguido Zeinal Bava recorreu a contas bancárias sediadas na UBS, na Suíça, e em Singapura, quer em seu nome pessoal quer em nome da sociedade em off-shore Rownya Ovserseas Inc, “para ocultar a origem ilícita e propriedade de quantias recebidas por determinação do arguido Ricardo Salgado e com origem em contas do Grupo BES”. Motivo? Pagar a Zeinal para que enquanto gestor da PT ele atuasse “de acordo com os interesses”. Bava terá recebido 25,2 milhões de euros entre dezembro de 2007 e setembro de 2011.
“Não houve qualquer atenção de camuflar ou esconder a origem do dinheiro” para o Rownya, alegou a defesa. “Quem entra num negócio de corrupção indica o próprio nome? Fá-lo numa transferência bancária que permite identificar o nome?”, interrogou. A certa altura o advogado, na tentativa de trazer um momento descontraído a “este processo tão aborrecido” disse mesmo que caso assim fosse seria “sadomaso soft”, virando-se para os jornalistas por saber que a afirmação suscitaria reação.
Ao juiz Ivo Rosa, durante a instrução, o arguido confirmou que recebeu 6,7 milhões de euros em dezembro de 2007 nessa conta. E que só três anos depois, quando recebeu uma nova tranche de 8,5 milhões de euros, desta vez numa conta na Suíça, é que sentiu necessidade de passar o contrato verbal a escrito.
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Para o Ministério Público, este contrato é um documento fictício, com data de 20 de dezembro de 2011. José António Barreiros, porém, alega que essa é uma afirmação fácil.” Se fores apanhado nega sempre, se houver testemunha, é perjúrio, e se houver documento é falso”, diz.
Durante a sua inquirição, o ex-presidente da Comissão Executiva da PT não conseguiu clarificar bem porque é que no contrato de 2010 não ficou escrito que já tinha havido uma transferência inicial de 6,7 milhões. Ou porque recebeu uma segunda tranche, os tais 8,5 milhões, quando não tinha sequer aplicado a verba inicial. O mesmo aconteceu com a terceira transferência, de dez milhões de euros, em dezembro de 2011.
Barreiros fala numa “completa falta de sincronização lógica dos pagamentos e dos atos da PT”, no despacho de acusação. “Fica-se com a ideia que o MP encontrou transferências e andou à procura de dados justificativos”. Para depois voltar aos ditados populares caninos. “Se está sincronizado está cá a prova, se não é, é porque eles fizeram para não estar. Preso por não ter cão e preso por ter”, disse.
Bava admitiu que nunca comprou as ações da PT e foi por isso que em 2016 devolveu à massa falida da Espírito Santo Internacional 18,5 milhões de euros. Não entregou, contudo, a primeira transferência de 6,7 milhões, que acabou por ser arrestada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Marquês. Em alegações finais, porém, o advogado disse que o seu cliente está disponível para devolver os 6,7 milhões de euros que recebeu da ES Entreprise, o alegado saco azul do Grupo Espírito Santo.
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Na tentativa de derrubar o processo, a defesa lembrou ainda ao juiz de instrução as provas que constam num processo em CD com a indicação que poderem conter vírus. Barreiros lembrou mesmo que a defesa de Ricardo Salgado, que não pediu a abertura de instrução do processo sob esse argumento, chegou a pedir uma perícia a estas provas que contêm escutas telefónicas que por terem`trojans´, ou “cavalos de Tróia”, como disse Barreiros, podiam causar danos irreversíveis e colocar em causa a segurança dos sistemas informáticos através dos quais foram acedidos. “Podemos ter um problema dos ficheiros”, disse, passando a dissertar sobre o vírus que agora mais está a assustar a população a nível mundial. “Como sabe o Coronaviurs tem o hábito de se multiplicar incontroladamente”, disse.
Ainda sobre as provas criticou ainda a forma como o Ministério Público olhou para a troca de e-mails do seu cliente, referindo que em nenhum ele aparece a dar quaisquer indicações. “Há aqui um aspeto que responde ao anedótico da situação. O MP subtraiu uma consequência jurídico criminal dum ‘hummm'”, disse, explicando depois que eram um H seguido de U e de muitos “mmmm”. Zeinal Bava respondia a um mail em que lhe perguntavam qual era o espírito em relação à Caixa e ela respondeu “Hummmmm”. “O MP torna este vagido numa ordem”, diz o advogado.
O advogado terminou quatro horas de alegações finais, que encarou como oportunidade de se defender perante anos de notícias, para voltar ao que tinha dito de início. Que para o seu cliente havia apenas uma prova testemunhal e mais nada.
