Horas antes de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicar ao país a declaração do estado de emergência por causa do coronavírus, o juiz Carlos Alexandre decidiu adiar sem data o debate instrutório do caso do assalto ao paiol de Tancos e da recuperação de armas — numa operação que terá sido preparada pela própria Polícia Judiciária Militar. O despacho do magistrado foi assinado quarta-feira e chegou agora às mãos da defesa.
O processo de Tancos conta com 23 arguidos, entre eles o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e o seu porta-voz Vasco Brazão. Há ainda elementos da PJM e da GNR arguidos, acusados de terem encenado a recuperação das armas. Nove dos arguidos respondem pelo planeamento e furtos naquelas instalações militares.
Nos últimos dias já vários advogados tinham feito requerimentos ao juiz de instrução, lembrando que durante esta fase que vai definir se o caso segue para julgamento estão em sala mais de cem pessoas, entre advogados, funcionários judiciais e testemunhas. O que contrariaria as orientações da Direção-Geral de Saúde de evitar aglomerados de pessoas para prevenir a propagação da doença Covid-19.
O Conselho Superior da Magistratura já tinha definido que só os processos que pudessem por em causa direitos fundamentais, nomeadamente casos com arguidos presos, continuariam. E o decreto-lei entretanto aprovado veio equipara a atual situação pandémica a umas “férias judiciais”, impondo assim que só os processos urgentes prossigam. Foi a forma encontrada para permitir suspender os processos nesta altura.
Neste caso como há ainda sete arguidos em prisão preventiva, o processo devia continuar. No entanto, o juiz Carlos Alexandre considerou não ter condições para prosseguir. Segundo o despacho a que o Observador teve acesso, o juiz escreve que dadas as “circunstâncias que publicamente são conhecidas, que motiva até o Senhor Presidente da República a convocar o Conselho de Estado, para ponderar uma proposta de Estado de Emergência [que viria a efetivar-se] vejo-me forçado a reconhecer que tais circunstâncias não se alterarão, seguramente, até dia 2 de abril, pelo que dou sem efeito as datas consignadas e adio sine die“.
No mesmo despacho, o juiz lembra ainda o Ministério Público de que o prazo de prisão preventiva dos arguidos presos está prestes a terminar. Pede então que que se pronuncie relativamente a uma “uma eventual alteração das medidas de coação”. O Ministério Público propõe que a estes arguidos sejam aplicadas as mesmas medidas a que foi sujeito o arguido João Paulino: proibição de ir para o estrangeiro, de sair do concelho de residência e de contactar com outros arguidos e algumas testemunhas no processo, entre elas Paulo Lemos (conhecido por Fechaduras).
João Paulino está em liberdade e conseguiu trabalho
Carlos Alexandre tinha marcado o debate instrutório para o dia 2 de abril e nesse dia seria também ouvido o arguido Paulino, que até então se tem remetido ao silêncio, mas cujo advogado Carlos Melo Alves anunciou que iria finalmente falar. As declarações de Paulino, o principal suspeito do assalto às armas de Tancos, serão “uma bomba”, nas palavras da defesa.
“O meu cliente negociou com as instituições portuguesas através de quem as representava, ao mais alto nível”, disse o advogado, em relação à devolução do material furtado, ao Público. O advogado pôs sempre como condição consultar as operações encobertas que foram feitas durante a investigação e que envolveriam Fechaduras — que não chegou a ser constituído.
Libertado em finais de janeiro por ter terminado o prazo de prisão preventiva, João Paulino conseguiu entretanto um contrato de trabalho. Como está proibido de sair do concelho de Ansião, onde vive, e está obrigado a apresentar-se diariamente às autoridades, o juiz autorizou-o, agora neste despacho ,a sair do concelho meia hora antes do trabalho e a voltar meia hora depois — No despacho agora assinado por Carlos Alexandre, o juiz autoriza por isso que saia do concelho de Ansião para se deslocar. As apresentações diárias às autoridades mantêm-se, mas pelas 21h00.
