Indiciado por 147 crimes, o hacker Rui Pinto acabou por ver a contagem reduzida pela juíza de instrução Cláudia Pina, que o acusou formalmente de 90. O Ministério Público (MP) discorda e já apresentou recurso para a reposição dos restantes 57.
Para além de considerar que Rui Pinto, há um ano em prisão preventiva, devia ter sido acusado de 54 crimes de violação de correspondência, independentemente de os visados terem apresentado queixa ou não; o MP rejeita ainda a conversão de 68 (num total de 74) crimes de acesso ilegítimo em crimes de acesso indevido.
Em causa, explica o Público, que teve acesso ao texto do recurso, estão as penas associadas a cada um dos delitos: enquanto o primeiro tem uma pena que pode ir até aos cinco anos de prisão, o segundo não vai além dos dois.
De entre os 90 crimes de que está formalmente acusado, só o que diz respeito à suspeita de extorsão na forma tentada justifica a medida de prisão preventiva. “É profundamente lamentável a forma como o caso Rui Pinto tem sido tratado pelo nosso sistema judicial, mas não perdi a esperança de que a inteligência e o bom senso prevaleçam”, disse o advogado do hacker, Francisco Teixeira da Mota, àquele jornal.