O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta quarta-feira que até meio da manhã já foram entregues mais de 270 mil declarações de IRS e afirmou que os portugueses podem “estar tranquilos” relativamente ao reembolso. Mas não se comprometeu com prazos para os reembolsos.
Estamos em condições de proceder aos reembolsos do IRS e por isso iniciamos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a esta matéria”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista à SIC.
O secretário de Estado não assegura, porém, que o Fisco seja tão rápido a pagar os reembolsos como em anos anteriores, em que a garantia era de um prazo de 11 dias.
“Estamos a cumprir os prazos legais de início da campanha a 11 de abril, e os prazos de liquidação das declarações acabam a 31 de julho. Nós temos tido a capacidade de fazer essas liquidações com a maior rapidez e celeridade. Agora, todos compreenderão que o atual contexto é um contexto excecional em que todos os serviços que são feitos juntos das finanças são feitos via online. Temos mais de 7 mil trabalhadores em teletrabalho”.
Sem avançar prazos médios para a devolução do imposto, António Mendonça Mendes afirmou que tudo será feito com a rapidez “que a circunstância atual exige”.
É “muito importante que os portugueses tenham isto em mente, quer quando falamos dos reembolsos do IRS quer quando falamos de todos os outros apoios [que foram aprovados para mitigar o impacto do surto de Covid-19 na economia]”, declarou.
O secretário de estado pediu ainda que se evitem as idas às repartições das Finanças, para quem não tem acesso à internet. “Pedimos que nesta fase não vão aos serviços de finanças. Temos três meses para entregar declarações”, disse. Além disso, “muitas das pessoas que recorriam ao atendimento digital assistido são pessoas que não têm de entregar a declaração de IRS, são pessoas que por natureza tem um rendimento muito baixo que está isento de imposto”.
O prazo para a entrega do IRS começou esta quarta-feira, decorrendo até 30 de junho. Os prazos legais da campanha do IRS determinam que a liquidação das declarações tem de estar feita até 31 de julho, podendo o pagamento dos reembolsos ser feito até 31 de agosto.
