Os salários de novembro chegarão aos trabalhadores com metade do imposto retido até final de outubro. Voltará a uma retenção maior no salário que será pago em dezembro. Segundo o despacho do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, nos salários pagos entre 1 e 30 de novembro as tabelas de retenção em vigor só são aplicadas em 50% do valor.

Em dezembro volta ao que estava. Quem recebe o subsídio de Natal no início de dezembro — o Código do Trabalho permite que os empregadores privados paguem até 15 de dezembro (na função pública é obrigatório o pagamento em novembro) — já não terá corte nessa retenção. Só terá no ordenado pago em novembro.

Essa é a determinação do despacho do Governo, que estipula o corte em 50% das retenções para os ordenados pagos de 1 a 30 de novembro com um limite de rendimento — a partir do intervalo superior do penúltimo escalão (a partir do rendimento de 18 mil euros nos pensionistas e 20 mil euros nos trabalhadores por conta de outrem).

A decisão sobre as tabelas de retenção foi publicada até antes da promulgação pelo Presidente da República, António José Seguro, das novas taxas de IRS, que foram cortadas, sob proposta do Governo, até ao sexto escalão. 

Com base no corte a metade das retenções em novembro do IRS, os trabalhadores vão, nesse mês, ter mais dinheiro no bolso. Para um ordenado bruto de mil euros, as simulações feitas pela PwC a pedido do Observador indicam que um contribuinte solteiro (sem filhos) ficará com 17,5 euros a mais em novembro, valor que sobe para 18 euros para um contribuinte casado sem filhos. Os valores a mais no bolso em novembro vão subindo à medida que os salários também sobem.

Mas a questão que ficou é saber se esta retenção de novembro vai levar a que no próximo ano, quando os acertos anuais forem feitos, o contribuinte terá de pagar imposto ou conseguirá ter ainda algum reembolso.

Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, no seu espaço de comentário na CNN, questionou o corte nas retenções na fonte que deviam refletir a descida aprovada das taxas. Voltando a criticar a descida das taxas por considerar que beneficia quem ganha mais, Mário Centeno deixou ainda outra questão: “Em novembro os portugueses vão ter uma redução da retenção na fonte, o que é bom, num montante que vamos quase todos receber o subsídio de Natal neste mês equivale a um mês de retenções na fonte ao longo do ano. É um mês completo de reduções, o que são mais ou menos 1.400 milhões de euros”, para ajustar uma medida que custa, segundo o Governo, 400 milhões de euros. “Quase como um empréstimo, porque quando o imposto de 2026 for calculado vamos devolver os mil milhões de euros ao Governo e andamos nisto desde 2024. Isto não é política orçamental. É uma coisa mais de mercearia, em que uns dias se cobra, outros dias se fia. Agora damos o dinheiro, um empréstimo que ninguém pediu, e daqui a uns meses pede de volta”.

O Governo não comentou estas declarações.

Segundo a execução orçamental até final de agosto divulgada pela Entidade Orçamental, os reembolsos de IRS este ano estão a subir 12,1% até final de agosto, tendo atingido, nos primeiros oito meses do ano, 300,3 milhões de euros. Para o próximo ano, e segundo as simulações da PwC, a maior parte dos contribuintes conseguirá ainda ter reembolso, mas esta avaliação tem de ser lida com cautela porque no ajustamento anual há vários fatores a ter em conta, nomeadamente as deduções que variam caso a caso.

As simulações da PwC foram feitas admitindo que os trabalhadores recebem o subsídio de Natal em novembro, ou seja, as retenções acabam por incidir sobre dois ordenados. Mesmo assim haverá em todos os casos analisados lugar a reembolsos — e até maiores do que os conseguidos com o IRS de 2025 (ajustados este ano). Em vários casos até se passa de uma situação de pagamento para reembolso.