A Justiça brasileira bloqueou cerca de 18 milhões de reais (3,1 milhões de euros) do Partido dos Trabalhadores, numa ação da operação Lava Jato que investiga desvios na construção da sede da Petrobras, anunciou o Ministério Público.
Na decisão do juiz federal Friedmann Wendpapé, datada de 24 de março, mas divulgada somente na quinta-feira, frisa-se que o valor bloqueado do Partido dos Trabalhadores (PT) deve sair do saldo do próprio partido, resguardando assim os recursos do fundo partidário.
Além das sanções contra o PT, o magistrado determinou ainda o bloqueio de bens e direitos de 18 réus envolvidos nas alegadas fraudes cometidas na construção da Torre de Pituba, sede da estatal petrolífera Petrobras em Salvador, no estado da Bahia. A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias, totalizando mais de 400 milhões de reais (70,1 milhões de euros) bloqueados.
Segundo o Ministério Público, a ação civil pública foi proposta em dezembro de 2019 pela Lava Jato, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a Construtora OAS, PT, e nomes como João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), Renato Duque (ex-diretor da Área de Serviços da Petrobras), entre outros.
Esta é a terceira ação cível contra partidos políticos na primeira instância, sendo que em 2018 o pedido de responsabilização foi do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), enquanto que em 2017 foi do Partido Progressista (PP)”, indicou a Lava Jato em comunicado.
Ainda segundo a operação, a “prática criminosa” em causa criou “enriquecimento ilícito, causou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras”. O imóvel em causa, denominado Torre Pituba, é propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
As investigações reuniram elementos que evidenciaram que a contratação das empresas Mendes Pinto Engenharia, Odecrecht e OAS para a ampliação das instalações da Petrobras viabilizou o pagamento de vantagens indevidas para “agentes públicos da Petrobras, dirigentes da Petros e agentes políticos ligados ao PT, além de terceiros associados a eles”.
A acusação aponta que o empreendimento da Torre Pituba, cuja obra tinha sido inicialmente avaliada em 320 milhões de reais (56 milhões de euros), sofreu grandes alterações e foi objeto de adições contratuais que fizeram os custos referentes apenas à construção duplicarem.
O custo total do empreendimento da Torre Pituba foi superior a 1,3 mil milhões de reais (230 milhões de euros), segundo a Lava Jato.
Lançada em 2014, a Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, trouxe a público um gigantesco esquema de corrupção de empresas públicas, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levou à prisão de muitos deles, como do ex-Presidente Lula da Silva.
