A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade a aceitação dos créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim mediante o pagamento de 300 mil euros, anunciou esta quinta-feira a autarquia.
“O direito de superfície sobre os terrenos do Bonfim é entregue à Câmara Municipal por cedência de um crédito hipotecário detido pelo Banco Comercial Português (Millennium BCP) sobre aqueles bens”, esclarece uma nota de imprensa do município sadino. “A autarquia assume a posse do direito de superfície dos terrenos onde está edificado o estádio, permitindo que o clube [Vitória de Setúbal] mantenha a sua plena utilização”, acrescenta o documento.
A proposta aprovada quarta-feira em sessão pública do executivo camarário recorda que o estádio do Bonfim estava onerado desde 2004 por um direito de superfície, constituído pelo Vitória Futebol Clube [Vitória de Setúbal] a favor de uma sociedade comercial. De acordo com a autarquia, “sobre o direito de superfície incidem várias hipotecas e várias penhoras, quer a favor de entidades públicas, quer a favor de entidades privadas, num valor global superior a 10 milhões de euros”.
A Câmara de Setúbal refere ainda que o “crédito é cedido pelo valor de 300 mil euros, com pagamento a realizar, em primeira instância, mediante compensação de uma dívida tributária, em concreto, por dedução no valor de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU)”.
A Câmara Municipal de Setúbal, que se assume como “parceira leal” do Vitória de Setúbal desde sempre, salienta ainda que cedência dos créditos ao município “é condição primeira para garantir que o estádio do Bonfim continua a ser usufruído pela população e pelo Vitória de Setúbal, assim se impedindo que a aquisição por terceiros viesse a privar os sadinos de tão importante espaço”.
A Agência Lusa tentou ouvir a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, sobre a cedência dos créditos do direito de superfície do estádio do Bonfim por 300 mil euros e eventuais consequências futuras deste negócio para o município setubalense, mas não foi possível.
