O deputado do PSD Pedro Rodrigues criticou os diplomas do seu partido sobre as comissões de inquérito e a diminuição dos debates europeus com o primeiro-ministro, considerando que significam “uma profunda desvalorização e descredibilização do parlamento”.

Nas declarações de voto entregues esta segunda-feira e relativas às votações de sexta-feira, o ex-líder da JSD – que chegou a coordenar no partido uma comissão interna para a reforma do sistema político – exprime a sua discordância em relação aos dois diplomas.

Quanto ao projeto-lei relativo ao acompanhamento da Assembleia da República sobre matéria europeia, aprovado na generalidade com a abstenção do PS, Pedro Rodrigues lamenta que o PSD tenha proposto uma redução dos debates com o primeiro-ministro para apenas dois por sessão legislativa, quando atualmente se realizam antes de cada Conselho Europeu.

“Entendo que a referida proposta significa, no essencial, uma profunda desvalorização e descredibilização do parlamento, além de significar uma diminuição considerável da capacidade de intervenção da Assembleia da República no exercício da atividade de fiscalização da atividade do Governo e do processo de construção europeia, com a qual não me posso, em consciência, rever”, refere.

Para o deputado, que se demitiu recentemente das funções de coordenador na bancada do PSD na Comissão de Trabalho e Segurança Social, este diploma significa “a afirmação da convicção da primazia do poder executivo face à Assembleia representativa dos cidadãos portugueses”, considerando que tal “caminha em sentido contrário à tradição e ao ideário do PSD de Francisco Sá Carneiro”.

Pedro Rodrigues manifestou ainda, numa outra declaração de voto, a sua “profunda discordância” em relação à iniciativa do PSD que pretendia consagrar a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas Comissões Parlamentares de Inquérito, e que foi “chumbada” na sexta-feira, apenas recolhendo votos favoráveis do PSD, do Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O deputado salienta que já existe a possibilidade de participação dos cidadãos nos inquéritos parlamentares, nos casos regulados pela lei, mas considera que a proposta do PSD iria introduzir uma “equiparação entre deputados e cidadãos participantes nas referidas comissões”, o que significaria “um profundo desrespeito pelo fundamento da democracia representativa”.

“Conferir aos partidos políticos a possibilidade de equipararem cidadãos a deputados conferindo-lhes a possibilidade de atribuir funções próprias de deputados reservada aos cidadãos eleitores, em nada contribui nem para a credibilização do parlamento, nem para a sua abertura à sociedade”, justifica o deputado.

Na sexta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou, após o chumbo deste e de outros projetos do seu partido sobre o funcionamento do parlamento, que este se mantém “fechado sobre si próprio e tem medo do povo”.

Rui Rio referia-se em particular aos projetos de lei do PSD para introduzir a participação de personalidades independentes nas comissões parlamentares de inquérito e num Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados, que foram chumbados com votos contra, entre outros, de PS, BE, PCP e CDS-PP.