A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para averiguar as queixas recebidas sobre a “partilha de dados de saúde no concelho de Mafra”, confirmou ao Observador fonte oficial da comissão. “Quando houver uma decisão sobre o assunto, ela será tornada pública”, afirmou.
A violação do sigilo de doentes com Covid-19 por parte das autarquias é um problema que tem vindo a ser acompanhado pela CNPD desde o início da pandemia. Em abril, o organismo deu conta de várias queixas recebidas da parte de “cidadãos que veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após a confirmação do diagnóstico de Covid-19”.
A situação levou a CNPD a emitir uma série de orientações sobre a divulgação de informação relativa a infetados pelo novo coronavírus, lembrando que, apesar da situação pandémica, “que tanto os serviços de saúde da área, como as autoridades locais ou regionais de saúde continuam obrigados a sigilo, seja por força das regras deontológicas a que estão sujeitos, seja pelas obrigações legais a que estão adstritos, de entre as quais se encontram as regras de proteção de dados. Do mesmo modo, o legítimo conhecimento da identidade das pessoas sujeitas a isolamento profilático pelas forças de segurança está sujeito a sigilo”.
A divulgação de dados por parte das câmaras municipais levou até a uma troca de comentários entre alguns autarcas e a ministra da Saúde. Os primeiros acusaram Marta Temido e a Direção-Geral da Saúde de “censura” ao “impedirem a divulgação de informação mais detalhada e fidedigna”, como referiu na altura a Câmara de Chaves. Em resposta, a ministra explicou que o que tinha sido pedido era que houvesse uma maior preocupação com a divulgação de dados fidedignos.
Presidente da Câmara de Mafra admite que recebe informação detalhada sobre doentes e que a passa a presidentes de junta
A confirmação de a abertura de um processo de averiguações relativamente ao concelho de Mafra surge numa altura em que o Jornal de Mafra recuperou declarações do presidente da câmara mafrense, Hélder Silva (PSD), que durante um webinar organizado no início deste mês sobre o papel do poder local na recuperação pós-Covid-19 admitiu que todas as semanas informa os presidentes de junta do concelho de Mafra da morada dos doentes diagnosticados com o novo coronavírus, “rua a rua, bairro a bairro”. O autarca justificou a iniciativa com a necessidade de os presidentes estarem informados sobre o que se passa dentro das suas freguesias.
“Recebo a lista detalhada dos casos positivos”, começou por dizer durante o webinar promovido pelo PSD. “Toda as semanas faço uma reunião sob a minha responsabilidade, assumo o que estou a dizer, [e] nessa reunião não digo os nomes, mas digo as moradas de todos os infetados, rua a rua, bairro a bairro, aos meus presidentes de junta.” Na opinião de Hélder Silva, “é inadmissível os presidentes de junta não saberem o local onde têm os infetados. E os meus presidentes de junta são testemunha de que isso acontece desde o momento em que passei a ter essa listagem”.
“Essa listagem” chega-lhe através da Polícia Municipal: a partir do momento em que a Polícia Municipal passou a ter competências semelhantes às da GNR para poder fazer a fiscalização dos infetados positivos e sob vigilância, passei a ter esse instrumento que partilhei com os presidente de junta. Porquê? Porque os presidente de junta foram, são e serão fulcrais neste processo”, afirmou.
Durante a sua intervenção, Hélder Silva chamou a atenção para o papel importante desempenhado pelas juntas de freguesia no combate ao novo coronavírus, nomeadamente na “questão das desinfeções” e “informação à população”. “Este fim de semana, estive com os meus 11 presidentes de junta, dez do PSD e um do PS, na rua, com carros com som”, procurando passar a informação de que é importante o uso de máscara, “o distanciamento social e a etiqueta respiratória”. “Nos últimos dias tivemos um aumento considerável de casos e é importante reforçar a sensibilização”, afirmou.
