O município de Évora assegurou um investimento de mais de 63 milhões de euros junto do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para resolução de problemas habitacionais no concelho, até 2026, informou esta quinta-feira a autarquia.
De acordo com um comunicado emitido pela câmara, residem no concelho 1.336 famílias em situação de grave carência habitacional, ou seja, “em situação de precariedade, sobrelotação, insalubridade, inadequação habitacional e situação de carência financeira” que poderão ser apoiadas por esta verba “no acesso a uma habitação digna”.
Entre os vários apoios aprovados para a resolução de problemas habitacionais está prevista a reabilitação de habitação permanente (própria ou arrendada), a construção de novas habitações, o apoio ao arrendamento para subarrendamento e o apoio à aquisição de unidades residenciais vocacionadas para pessoas vulneráveis, tais como sem abrigo e vítimas de violência doméstica.
O acordo de colaboração com o IHRU será assinado na sexta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Évora, e contará com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Dele fazem parte cerca de 18,4 milhões de euros para reabilitação de habitação permanente de famílias que residem em más condições de habitabilidade, sendo parte deste investimento a fundo perdido com uma outra componente de empréstimo bonificado a 30 anos, regra que se aplica também aos cerca de 13 milhões de euros destinados a apoiar proprietários de edifícios situados em pátios.
Já a Habévora, empresa municipal de gestão habitacional, irá beneficiar de um apoio de 7,4 milhões de euros para reabilitação de habitações devolutas para atribuir em arrendamento apoiado, além de cinco milhões de euros para reabilitação de 86 habitações em arrendamento apoiado e 2,6 milhões de euros para apoio ao arrendamento para subarrendamento.
Este apoio total de 15 milhões de euros à empresa municipal conta, também, com uma componente a fundo perdido e uma outra de empréstimo a 30 anos, cuja distribuição não é divulgada no comunicado emitido pela autarquia.
Além disso, foi ainda aprovada a construção de 200 habitações pela Câmara Municipal num investimento superior a 17,2 milhões de euros, dos quais 7,7 milhões são a fundo perdido e 9,5 milhões provenientes de um empréstimo bonificado a 30 anos.
A Câmara de Évora informou, também, que além das candidaturas para o apoio à reabilitação de habitação permanente (própria ou arrendada) de famílias em más condições de habitabilidade, estão abertas as candidaturas para Instituições Particulares de Solidariedade Social, associações de moradores e cooperativas de habitação que pretendam dar resposta habitacional a pessoas ou famílias a residir em condições indignas de precariedade, insalubridade e insegurança habitacional.
