Metade das perguntas feitas pelos deputados ao Governo e à administração pública na atual sessão legislativa ficaram sem resposta, tal como dois terços dos requerimentos apresentados pelas várias bancadas e deputados.
De acordo com o balanço provisório da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa da XIV legislatura, divulgado esta segunda-feira, na atual sessão foram formuladas 3.855 perguntas, das quais 1.927 foram respondidas até ao dia 24 de julho de 2020, o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 50%, tendo ficado por responder 1.928 perguntas.
As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.
Neste capítulo, foi o Bloco de Esquerda o partido que mais perguntou – 1.777 perguntas – e também o que mais respostas obteve, 789.
O PSD, maior partido da oposição em número de deputados, foi o terceiro que mais perguntas fez (461 e 265 respondidas), depois do BE e do PCP (702 perguntas formuladas e 379 respondidas), seguindo-se o PAN (284 perguntas) e o PS e CDS-PP, com 194 cada.
O PEV fez 167 perguntas ao Governo ou administração pública, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, 33 e o do Chega, André Ventura, 11, com duas perguntas atribuídas ao Livre e 30 às deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira, que começou a legislatura como parlamentar do Livre e Cristina Rodrigues, ex-PAN).
Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destinado a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, ascenderam a 1.336.
De acordo com o balanço parlamentar, até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Ainda assim, a taxa de resposta da administração central foi de 49,2%, muito superior à da administração local, que ficou nos 31%.
Em relação à última sessão legislativa – em que existiam sete forças políticas representadas contra as nove na atual, mais as deputadas não inscritas -, os partidos fizeram mais 1.032 perguntas, e a taxa de resposta subiu de 48 para 50%.
Já os requerimentos tiveram um crescimento menor, subindo de 1.098 na anterior sessão para 1.336 na atual, com a taxa de resposta a descer de 49,4% para 33,2%.
Foi igualmente o BE o partido que mais usou este instrumento de fiscalização – apresentando 603 requerimentos -, seguido do PAN que, com apenas três deputados (foram quatro até perto do final da sessão), entregou 333.
O CDS-PP entregou 293 requerimentos, o PSD 35, o PCP 27, o PS 22 e o PEV 11, com a IL a apresentar apenas dois, as deputadas não inscritas cinco, e o Chega a não recorrer uma única vez a este instrumento de fiscalização.
Na atual sessão legislativa, marcada pela pandemia de Covid-19 que afetou os trabalhos parlamentares a partir do meio de março, deram entrada 100 petições, mais cinco do que na anterior, mas apenas foi concluída a discussão de 91 (não necessariamente entradas este ano), contra as 152 que foram finalizadas na anterior sessão legislativa.
A plataforma eletrónica é o meio preferencial escolhido pelos peticionários para fazer a entrega dos documentos (57 das 100), seguindo-se a forma presencial (25), o correio (10) e o correio eletrónico (8).
Até agora, as petições necessitavam de 4.000 assinaturas para serem discutidas em plenário, número que vai subir para as 10.000 a partir da próxima sessão legislativa, na sequência de uma alteração à lei aprovada apenas por PS e PSD.
