A ACOS – Associação de Agricultores do Sul manifestou-se esta segunda-feira contra o “desmantelamento” da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e “a decisão do Governo de repartir as competências” em sanidade animal pelos ministérios da Agricultura e Ambiente.
A ACOS – Associação de Agricultores do Sul vem manifestar publicamente total desacordo com a decisão do Governo de repartir as competências nesta matéria entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente”, afirma a organização, em comunicado enviado esta segunda-feira.
No comunicado, intitulado “ACOS defende ‘Uma Só Saúde’ e está contra o desmantelamento da DGAV”, a associação agrícola alentejana, sediada em Beja, alude aos “desenvolvimentos recentes” relacionados com “assuntos de saúde e bem-estar animal”.
A associação, que lida, no âmbito das suas atividades, com questões de “sanidade animal, conservação e melhoramento de raças, apoio técnico, formação profissional em matérias de transporte e bem-estar animal ou comercialização de animais, entre outras”, realça que tem mantido, “desde longa data, uma colaboração estreita” com a DGAV, “com benefícios assinaláveis para a produção animal”.
Temos a plena consciência de que, a bem da saúde pública, a entidade responsável pela sanidade animal nacional não pode ser esvaziada de competências em matérias que lhe estão diretamente associadas, como é o caso da proteção e do bem-estar animal, seja dos animais de produção, seja dos animais de companhia”, argumenta a ACOS, frisando: “Bem-estar e saúde animal, e consequentemente a saúde pública, são indissociáveis”.
Para esta organização agrícola, é “estranho” que, “num momento em que se fala cada vez mais da importância” de “uma abordagem holística de ‘Uma Só Saúde’ (‘One Health’, em inglês), enquanto desígnio mundial, se decida, em Portugal, apartar a tutela dos animais de companhia da dos animais de produção”.
Esta tomada de posição, de natureza puramente política, a ser concretizada, não faz qualquer sentido e vem totalmente ao arrepio das diretrizes internacionais, da legislação comunitária e da adequada gestão dos recursos públicos”, contrapôs.
Segundo a ACOS, a saúde animal “necessita de um organismo técnico e independente como a DGAV no Ministério da Agricultura, que centralize o conjunto de competências que já detém, mas que disponha dos recursos suficientes, humanos, materiais e financeiros, para uma atuação consentânea com a sua missão e com a legislação em vigor”.
Na última quinta-feira, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da DGAV e passar para a tutela do Ministério do Ambiente.
O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, sobre a morte de 75 animais nos abrigos ilegais ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.
Numa visita à Herdade Vale da Rosa, no concelho de Ferreira do Alentejo (Beja), na sexta-feira, a ministra disse que o Governo está a estudar a passagem da tutela dos animais domésticos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou para outro organismo do Ambiente.
O PAN já anunciou que vai propor a criação de uma direção-geral autónoma para a proteção e bem-estar animal, que assim deixaria a tutela da DGAV, uma opção logo criticada pela Associação Nacional de Engordadores de Bovinos (ANEB).
