A Associação Académica de Lisboa defendeu esta segunda-feira que os estudantes do ensino privado devem ter direito às cantinas sociais, tal como acontece com os do sistema público, para que qualquer estudante tenha acesso a uma refeição diária completa.

Esta é uma das propostas da Associação Académica de Lisboa (AAL)para o início do ano letivo 2020/2021 no ensino superior após reunião com o secretário de estado do Ensino Superior, um pacote de medidas que os estudantes entendem ser necessário tendo em conta a situação provocada pela pandemia e ou seu impacto económico-social.

Para a AAL não faz sentido que estudantes do sistema público e estudantes do Ensino Particular e Cooperativo não tenham o mesmo direito de acesso a refeições sociais.

“Ambos são estudantes do ensino superior. Não faz sentido que esta medida se continue a aplicar ao subsistema público. Um aluno não deve ser em momento algum alvo de discriminação por parte do Estado, por ter tomado a decisão de escolher o Ensino Particular em detrimento do Público, pois face ao seu olhar, somos todos cidadãos e universitários”, refere a associação no documento.

A Associação Académica de Lisboa adianta que o alargamento deste direito de acesso a uma refeição social a toda a comunidade escolar e em todas as cantinas públicas de modo generalizado, é de extrema importância para que qualquer aluno tenha ao seu dispor uma refeição diária completa, que obedeça aos padrões nutricionais mínimos existentes, a valores razoáveis.

Por vezes, adianta, esta representa a única refeição diária completa a que um aluno tem acesso.

Por outro lado, a AAL também defende a abertura de todas as cantinas no horário do jantar durante a semana, mantendo-se inalterado o horário de almoço assim como a abertura de uma cantina em cada município ao almoço e jantar por cada trinta mil estudantes, durante o fim de semana.

Outra das propostas da AAL prende-se com a questão dos transportes, considerando a associação que é necessário investimento no alargamento de transportes para os concelhos da periferia de Lisboa, permitindo também soluções de habitação mais acessível aos estudantes de Lisboa, investimento no transportes marítimo-portuário da Margem Sul do Tejo para Lisboa e a disponibilização de lugares de estacionamento na área adjacente das instituições de ensino superior para uso exclusivo dos estudantes.

Relativamente ao alojamento, uma preocupação permanente dos estudantes do ensino superior, a AAL alerta que face à falta de camas disponíveis nas residências universitárias devem ser concedidos a mais estudantes subsídios para alojamento, que o Estado faça parcerias com operadores privados ou instituições sociais e que sejam concedidos benefícios fiscais aos senhorios que arrendem a estudantes.

Ainda quanto ao alojamento AAL defende que seja feito um levantamento das casas que se encontram vazias e que possam ser alugadas a estudantes, e o apoio à criação de associações de estudantes com fins habitacionais (exemplo: repúblicas estudantis).

No pacote de medidas apresentado a AAL defende ainda mais bolsas de estudo com um aumento do teto máximo de rendimentos anuais por dependente no agregado familiar e o estabelecimento de um teto máximo para propina no ensino superior privado e concordatário para um terço do salário mínimo nacional em prestações mensais.

Para a viabilização do limiar máximo de propina em um terço do salário mínimo nacional, os estudantes propõem que seja atribuído a todas as instituições de ensino superior particular e cooperativo o mesmo regime que se aplica à Universidade Católica Portuguesa, em que a mesma tem acesso a isenção de pagamento de impostos, contribuições ou taxas, e custas judiciais

“Consideramos que a receita proveniente deste benefício possibilitará a estas IES, um equilíbrio financeiro que permite o ajuste da propina de acordo com o exigido anteriormente”, refere a AAL no documento.

Já no que se refere a início do ano letivo em momento pandémico, a associação considera que face à obrigatoriedade de as instituições manterem pelo menos um terço da sua atividade letiva, é necessário existirem várias soluções.

Associação Académica de Lisboa sugere que as aulas teóricas sejam lecionadas em regime de E-Learning, sempre que possível, assim como a realização de aulas em regime misto (presencial e em E-Learning) para que alunos de grupo de risco não sejam afetados a nível académico.