O presidente do Fundo de Resolução reconhece que, como disse António Ramalho, “é uma evidência” que os ativos que o Novo Banco, herdados do Banco Espírito Santo, eram “de muito fraca qualidade”. Havia um excesso de imóveis – “mais parecia uma imobiliária”, no momento da resolução – e revelou-se uma “estratégia do BES de manter artificialmente crédito que devia estar vencido e não estava”. Máximo dos Santos defendeu, também, que não entregar o capital necessário ao Novo Banco, nos termos em que isso está previsto no acordo de venda, poderia ser “o desastre total”, depois de tudo o que foi feito (e gasto) com o Novo Banco, e indicou que a outra auditoria sobre os negócios com Luís Filipe Vieira diz respeito aos méritos financeiros da operação, e não aos atos de gestão.
As declarações foram proferidas esta quarta-feira numa audição parlamentar pedida pelo PS, a propósito da auditoria da Deloitte e às sucessivas notícias – maioritariamente desmentidas pelo Novo Banco – que põem em causa as vendas de ativos feitas pela instituição.
Em resposta a perguntas do PSD, Máximo dos Santos comentou a polémica sobre impedir que seja inscrita no próximo orçamento do Estado uma verba para o Novo Banco, como o BE exige. “Essa é uma questão política e não posso estar a responder por matérias políticas. O que posso dizer é que o que eu acharia mais errado seria, chegados aqui, era fazermos qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco – e não estou a concretizar o quê – era o desastre total“.
“Depois do esforço que foi feito, entrarmos num processo em que por qualquer razão o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar instabilidade financeira na pior altura”, diz Máximo dos Santos, mostrando acreditar que “os problemas serão resolvidos”. O Jornal de Negócios escreve esta quarta-feira, como o Observador já tinha admitido num texto publicado na segunda-feira, que os bancos nacionais poderão ser chamados a entrar numa esquema de financiamento para resolver o problema, numa alternativa à inscrição de uma verba no Orçamento do Estado.
Uma “bravata” que pode sair mais cara: dinheiro para Novo Banco fora do Orçamento
“Em última análise”, continuou Máximo dos Santos, questionado novamente sobre esta matéria, “o fundo de resolução tem de se dotar dos seus meios, não pode inventá-los”. E sublinhou que não fazer a injeção normal, anual, como tem sido feita, por razões “políticas”, seria equivalente a “morrer na praia”. E lembrou: o Fundo de Resolução conserva 25% do capital no Novo Banco, algo que foi pensado para que um dia se a Lone Star vender o banco isso poderá resultar num encaixe para o Fundo de Resolução e é “em parte com isso que iremos reembolsar o Estado” pelos empréstimos.
Houve propostas de compra de créditos “por zero”
Esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, Luís Máximo dos Santos argumentou sobre a forma como foi feita a resolução que não lhe “compete responder a porque é que foi assim, já que não tinha responsabilidades no BdP”. Mas indicou: “a recapitalização feita em 2014 foi uma recapitalização de mínimos, o BdP gostaria que a capitalização tivesse sido superior”.
Os meios que o Novo Banco recebeu para se erguer foram poucos, defende, sobretudo porque tinha recebido ativos problemáticos cuja resolução iria causar erosão no capital da instituição. Porém, Máximo dos Santos diz que não faria sentido doutra maneira, porque “estes ativos se fossem transferidos para o BES mau, por muito pouco valor que tivessem, esse valor estaria a ser adstrito aos acionistas e credores que tinham ficado no BES mau, que era aqueles que era suposto penalizar”. Ou seja, por muito valor que tenham, sempre são património do Novo Banco, como já tinha indicado António Ramalho.
No âmbito das suas funções, o Fundo de Resolução acabou, no entanto, por vetar a venda de alguns ativos, incluindo no pacote “Nata 2”, onde estavam créditos como os da Ongoing. Houve ofertas de “zero” por esses créditos e “moralmente” Máximo dos Santos quis se se fizessem “novas tentativas” para recuperar alguma coisa, mesmo sabendo-se da grande dificuldade que está a ter essa recuperação.
Máximo dos Santos indicou, também, que “o prazo definido para a venda foi muito curto. Dois anos, depois três e a venda até se concretizou um pouco depois. E posso garantir que a visão europeia.. fizemos um grande esforço para convencer o mecanismo único de resolução que o banco era viável, havia uma má-vontade ou, no mínimo, uma retaliação muito grande”.
“Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”
Máximo dos Santos reconheceu, também, que a “tarefa do Fundo de Resolução é uma tarefa extraordinariamente complexa, difícil, muito exigente”. “Nós poderíamos ter contratado um assessor financeiro para fazer este trabalho, certamente seríamos criticados por gastar dinheiro”, diz.
No caso específico do Novo Banco, existindo apenas uma comissão de acompanhamento (liderada por José Rodrigues de Jesus e Bracinha Vieira), com poderes consultivos, essa situação torna o processo ainda mais difícil. “Se nós tivéssemos um poder de ter administradores seria melhor. Mas isso não foi possível porque está assim estabelecido nos compromissos”, ou seja, “a Comissão Europeia entendeu que para que o NB saísse do estatuto de banco de transição tinha de ser assim”.
Máximo dos Santos comentou, ainda, que “nunca houve qualquer pedido de vendas de ativos a partes relacionadas” – algo que seria perfeitamente legal mas seguiria regras muito mais apertadas – mas, quando notícias na imprensa suspeitam de vendas a partes relacionadas de forma “encapotada”, Máximo dos Santos reconheceu que o Fundo de Resolução trabalha com a informação disponível para averiguar a identidade dos compradores. “Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”, atirou Luís Máximo dos Santos.
Outra auditoria “em curso” a Vieira incide sobre os méritos financeiros da operação
O presidente do Fundo de Resolução foi, também, questionado sobre a auditoria específica que, revelou António Ramalho, está a ser feita às relações do BES/Novo Banco com as empresas de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. Máximo dos Santos disse que o dossiê está incluído na auditoria da Deloitte mas confirmou que pediu ao Novo Banco que fizesse “auditorias específicas sobre uma reestruturação” (referindo-se ao fundo FIAE, com Vieira) e essas não estão ainda concluídas.
Perante a insistência da deputada Mariana Mortágua, já na terceira ronda, o Fundo de Resolução (Luís Máximo dos Santos, com a ajuda de João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução), esclareceu que “o que o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco é que há duas vertentes: uma é auditoria aos atos de gestão (originação dos créditos e reestruturação) que foi integrada na auditoria especial, mas depois há outra dimensão: as questões sobre a análise financeiras sobre os méritos da operação, designadamente a viabilidade do fundo que foi criado e, portanto, as probabilidades de recuperação. Isso não está relacionado com uma análise de atos de gestão”. Ou seja, por exemplo a “constituição do fundo FIAE não está prevista no âmbito exigido pela lei, que pediu a auditoria da Deloitte, sobre essa está a ser feito um trabalho à parte”.
Também esta quarta-feira, o deputado socialista indicou que “o PS irá propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação, perdas que têm levado à injeção de capital pelo Fundo de Resolução, por empréstimo do Estado”, disse em declarações transmitidas pela RTP. “Queremos que esta comissão de inquérito se debruce sobre a medida de resolução, o perímetro da resolução, sobre o ativo e passivo decidido passar do BES para Novo Banco”, acrescentou.
(Notícia atualizada às 20h05 com clarificação do título. Máximo dos Santos não se referiu especificamente à inscrição da verba no Orçamento do Estado, sublinhou, sim, que fazer “qualquer coisa que ponha em risco” o Novo Banco seria um “desastre total“)
