O depoimento de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, no julgamento dos recursos da KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES foi esta terça-feira adiado.
Na primeira sessão do julgamento destinada à audição de testemunhas, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) acabou por ouvir apenas o perito Pedro Pereira, técnico superior do BdP, num depoimento que prosseguirá na próxima quinta-feira, tendo decidido reagendar a audição de Carlos Costa para data a indicar nesse dia.
No julgamento, que decorre, desde o passado dia 3, no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.
Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação a 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.
Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.
No depoimento que prestou ao TCRS no passado dia 7, a responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, assegurou que “não corresponde à verdade” a acusação do BdP de que, de 2011 até 2013, não tinha informação sobre a carteira de crédito do BESA e que a partir de 2014 teve conhecimento da existência de créditos incobráveis de valor elevado.
Na sessão desta terça-feira, a defesa da KPMG exibiu o relatório de imparidades da carteira de crédito do BESA, de 31 de outubro de 2013, enviado ao BdP, salientando que o supervisor não colocou então qualquer questão.
Ao longo de todo o dia, Pedro Pereira foi questionado sobre os procedimentos a que os auditores estariam obrigados perante a existência de créditos de liquidação duvidosa e a distinção entre a dimensão local, ao nível do Banco Espírito Santo Angola (BESA), e a das contas consolidadas do grupo BES, tendo admitido não conhecer os documentos que serviram de suporte aos pareceres emitidos pela auditora.
O perito, arrolado pelo BdP, vai continuar a ser questionado na próxima quinta-feira, dia em que prestará igualmente depoimento Pedro Roque, revisor oficial de contas indicado pela KPMG.
O depoimento de Joaquim Góis, ex-administrador do Banco Espírito Santo, que estava previsto para quinta-feira, será reagendado para data posterior.
