A CDU criticou este sábado a decisão da câmara do Porto de autorizar a instalação do El Corte Inglés num espaço antes ocupado pela estação ferroviária da Boavista, considerando que o terreno constitui “importância estratégica para a intermodalidade da cidade”.
Num comunicado assinado pela Direção da Cidade do Porto (DOCP) do PCP, bem como pelos eleitos da CDU nesta cidade, além da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, também é visado nas críticas o Governo de António Costa.
“O Governo [não fez o que] estava ao seu alcance para reverter o contrato de promessa de compra e venda, conforme proposta apresentada pela CDU em reunião do executivo municipal, em novembro do ano passado. Em segundo lugar, condenamos a opção política do executivo municipal em viabilizar o PIP [Pedido de Informação Prévia]”, lê-se na nota.
Na sexta-feira, em resposta à agência Lusa, a câmara do Porto confirmou que deu parecer favorável ao PIP apresentado pelo El Corte Inglés para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista.
“Relativamente a este tema, foi transmitida uma informação prévia favorável, com a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento”, respondeu, à Lusa, a autarquia do Porto.
Em causa está a intenção do El Corte Inglés de se instalar naquele local depois desta cadeia comercial espanhola ter pagado à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, 18,7 milhões de euros, tendo, em outubro de 2019, e submetido um PIP para a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.
Mas para a CDU/Porto “independentemente do articulado do regulamento do PDM [Plano Diretor Municipal] e carta de qualificação de solo sobre regras que o edificado deve respeitar, a câmara tem ao seu alcance a competência de decidir sobre a licença de autorização e o uso do solo que terá determinada parcela”.
“Ou seja, a câmara tinha condições para se opor à implantação de uma grande superfície comercial nesta parcela”, argumenta a CDU, acrescentando que esta localização tem “importância estratégica para a intermodalidade da cidade” até porque ali será “construída brevemente mais uma estação de metro, para além da ligação à segunda linha para Gaia”.
“Já atual afluência do local e congestionamento de trânsito existente demonstram que é importante um desenvolvimento urbano equilibrado com atenção ao uso dos solos e com especial atenção às infraestruturas existentes”, defende a CDU.
A coligação PCP/PEV da cidade do Porto aproveita para lamentar que na reunião de executivo municipal, realizada na semana passada, para discussão do PDM, esta informação não tenha sido dada “apesar da polémica que este assunto gerou aquando da apresentação de anterior PIP para o local”.
“A DOCP do PCP e os eleitos da CDU lamentam que tenha sido desperdiçada mais uma propriedade pública, determinante ao desenvolvimento sustentável da cidade, que poderia permitir melhorias na mobilidade dos cidadãos, disponibilizar um espaço público ao serviço dos cidadãos e em convivência e permitir a disponibilização de mais fogos de habitação pública”, termina o comunicado.
O projeto da cadeia espanhola para a antiga estação ferroviária tem sido alvo de contestação, tendo levado, em setembro de 2019, à criação de uma petição que conta com cerca de 4.810 signatários.
Meses depois, um grupo de cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário pediu a classificação como imóvel de interesse público daquele local, defendendo a importância da preservação da antiga estação ferroviária, em risco se o projeto do El Corte Inglés avançar.
Em novembro de 2019, Rui Moreira avisou que a autarquia não tinha meios, nem dinheiro, para travar a concretização do projeto.
Em dezembro, o jornal Público avançava que o PIP tinha sido “travado” pela Metro do Porto que, numa carta enviada ao município, se recusou a dar parecer favorável enquanto não terminassem as negociações tendo em vista a compatibilização da futura linha Rosa e os projetos do grupo espanhol para o terreno da antiga Refer junto à rotunda da Boavista.
No início desse mês, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, revelou que, no âmbito da apreciação do PIP, tinha havido “uma primeira interação negativa” por não cumprimento das cérceas existentes.
Questionada pela Lusa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) informou, no dia 13 de abril que o pedido se encontrava em tramitação, tendo sido despachado para a Direção-Geral do Património Cultural para decisão.
