O projeto de resolução do PCP que propunha o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros foi esta sexta-feira chumbado na Assembleia da República com votos contra do PS, PSD, CDS e IL.

A resolução, que foi votada esta manhã em sessão plenária no parlamento, obteve os votos favoráveis do PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues — não tendo estado presente durante toda a sessão o deputado único do Chega, André Ventura.

O projeto de resolução do PCP — que não tem força de lei — recomendava ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando “uma emergência nacional” o crescimento geral dos salários no país.

Os comunistas argumentam que “ao longo dos anos, o SMN tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor”, discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.

Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros”, sustentam.

Assim, para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é “imperioso” por razões de justiça social mas também de carácter económico, “uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Na passada quinta-feira a discussão sobre o tema dividiu o hemiciclo, com a esquerda parlamentar favorável ao aumento do salário mínimo nacional e a direita contra, discordando quanto às consequências económicas da medida.

Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, mas salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais “equilibrada”, reforçando o compromisso do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023.

Já o PSD, considerou que a proposta do PCP “não é para levar a sério”, que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é “um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta”, caracterizando o projeto comunista como uma “moeda de troca” para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.