A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção da CDU e do PSD, a contratação de empréstimos até 56,5 milhões de euros para a execução de um programa de investimentos que incluiu a nova ponte sobre o Douro.

Na discussão da proposta, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, explicou que contrariamente ao que aconteceu há dois anos, quando a autarquia trouxe a reunião de executivo a contração de um empréstimo, não iria votar contra, mas abster-se por, num contexto de descida expectável das receitas, “suspeitar” que este empréstimo venha a ser necessário para financiar o plano de investimentos do município.

O social-democrata entende que para votar favoravelmente a proposta teria de conhecer o orçamento municipal para 2021 para perceber se os 56 milhões de euros são ou não suficientes.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, clarificou que estes empréstimos são na prática um plafond, não representando qualquer execução formal de um empréstimo, em que a autarquia recebe o montante em causa e que de desde já começar a pagar juros.

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O autarca acrescentou que foi opção política do executivo não orçamentar a média da receita fiscal dos últimos 36 meses, como prevê a lei, por considerar que seria “imprudente” inscrever esse teto face à previsão de descida da receita por via do impacto da pandemia da Covid-19.

Se não criamos, porventura, esta medida providencial [empréstimos], em caso de haver uma redução mais significativa da receita, aquilo que vai acontecer é que vamos começar a financiarmo-nos através dos fornecedores e isso seria o pior que poderia acontecer. Ou seja, os prazos de pagamento derraparem”, disse, salientando que o município deve usar a sua capacidade de endividamento para tomar medidas anticíclicas.

Já a vereadora socialista Odete Patrício voltou a insistir na necessidade de ver concretizados os investimentos que constam do programa com que Moreira se apresentou à eleições e cuja sua concretização, tem sido, no entender dos socialistas, “muito rudimentar”.

“Conheço já os argumentos: [a demora dos] os concursos públicos, o Tribunal de Contas, mas o que é certo que poucos investimentos estruturais têm avançado”, disse, criticando a falta de informação contida no plano de investimentos associado aos empréstimos a contratar. Por outro lado, Odete Patrício considera que a proposta carece de fundamentação financeira que explique porque são 60 milhões e não 20, por exemplo.

Respondendo à questão levantadas pela socialista, Moreira explicou que o valor dos empréstimos decorre da lei que determina que cada município pode utilizar 20% da sua capacidade de endividamento nominal que no caso do Porto é de 280 milhões de euros.

A lei obriga ainda que sejam identificados os investimentos a financiar, contudo, referiu o autarca, especificações técnicas muito extensas podem trazer problemas, dado que o município só pode pedir ao banco que pague faturas de trabalhos previstos.

Também a CDU defendeu que é necessário investir mais na cidade, fazendo avançar não só os grandes projetos, mas também as pequenas obras “que podiam avançar mais depressa”. Apesar de não conhecer toda a informação que justifica a contratação deste empréstimo, a vereadora Ilda Figueiredo reconhece que os próximos anos serão difíceis, o que justifica a abstenção da CDU nesta matéria.

No documento a que a Lusa teve acesso, a maioria assinala que pretende-se com este empréstimo manter “o financiamento do orçamento municipal para 2021 em níveis próximos aos dos anos anteriores, assegurando-se, ainda assim, níveis de investimento superiores”.

Num montante máximo de 56.500.000 euros, o empréstimo bancário será contratado por um prazo de 10 anos.

No Plano de Investimentos que totaliza os 56.500 milhões de euros, consta o futuro Parque da Lapa (100 mil euros), o Cinema Batalha (1.35 milhões de euros) ou requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (2.16 milhões de euros) e a construção de pavilhão desportivo (500 mil euros) neste estabelecimento de ensino.

Está ainda inscrita a construção da passagem inferior pedonal do Terminal Intermodal de Campanhã (278 mil euros) ou a obra da nova Ponte D. António Francisco dos Santos (350 mil euros).