O PS defendeu esta segunda-feira um novo debate e o PSD diz-se pronto a votar, na terça-feira, a proposta de lei que transpõe uma diretiva europeia sobre audiovisual, que terá implicações no financiamento do cinema e audiovisual.

O grupo parlamentar do PS entregou esta segunda-feira um requerimento em que propõe a abertura de um período complementar de debate com representantes do setor do cinema e do audiovisual sobre as mudanças decorrentes da proposta de lei 44/XIV, já aprovada na generalidade, em julho.

“Mau grado a ampla auscultação já realizada”, o PS quer mais debate para “eliminar dúvidas e suspeições que prejudicariam a aplicação do novo regime de financiamento no ano de 2021”.

Já o PSD afirma-se em condições para votar na terça-feira a proposta de lei 44/XIV e todas as propostas de alteração apresentadas por vários grupos parlamentares.

“Este foi um processo muito participado, houve segunda recolha de opiniões, nunca vi tanta gente ser ouvida. Estamos preparados e em condições para votar. Por favor não adiem mais“, afirmou esta segunda-feira à agência Lusa o coordenador do grupo parlamentar do PSD, Paulo Rios de Oliveira.

Já esta segunda-feira o PCP também entregou um requerimento, com caráter de urgência, para que a discussão e votação da proposta de lei 44/XIV sejam adiadas para depois “do processo relativo ao Orçamento do Estado para 2021”.

Em causa está a transposição de uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (video on demand’), como as plataformas Netflix, HBO e Amazon.

A transposição daquela diretiva europeia para o contexto português implica alterações — incluídas na proposta de lei em discussão e votação — que terão consequências no financiamento do cinema e audiovisual.

Depois de ter sido aprovada na generalidade em julho, a proposta de lei desceu à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, num processo legislativo que — interrompido no verão com as férias parlamentares — contou até há poucos dias com um total de 13 audições de entidades, receção de quase 50 contributos e apresentação de propostas de alteração pelo PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP.

Enquanto decorre este processo, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, e a direção do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) tentaram apresentar, na sexta-feira passada, numa reunião com vários parceiros do setor, um primeiro passo do próximo plano estratégico, de 2021-2025.

A elaboração deste plano estratégico foi atribuída à consultora britânica Olsberg SPI, presente na reunião de sexta-feira, e que iria explicar, em inglês, a metodologia e calendário de trabalho, o que causou discordância e polémica entre representantes, levando à suspensão do encontro.

O setor está dividido em relação a esta matéria e manifestou-se publicamente no fim de semana com cartas abertas e comunicados para a comunicação social.

A Plataforma de Cinema, que fala em nome de mais de uma dezena de associações, festivais e dois sindicatos, pediu a demissão de Nuno Artur Silva por “delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o setor” e apelou a um adiamento da votação da proposta de lei 44/XIV por “manifestamente não existirem condições para levar a cabo de forma séria tal tarefa”.

Os festivais DocLlisboa, IndieLisboa, Curtas de Vila do Conde, a agência Portugal Film e o sindicato Cena-STE fazem parte desta plataforma.

Foi ainda divulgada uma carta aberta, assinada por mais de 550 pessoas, intitulada “Governo português anuncia a morte do cinema português”, apelando a “uma apreciação séria e suficientemente informada para transpor para a Lei Portuguesa uma Diretiva que a grande maioria dos países europeus ainda não legislou”.

Entre os signatários estão nomes como os realizadores Pedro Costa, Bruno de Almeida, Catarina Mourão, Catarina Vasconcelos, Cláudia Varejão, Diogo Varela Silva, João Botelho, João Salaviza, Pedro Pinho, Rodrigo Areias, Salomé Lamas, Tiago Guedes, os atores Adriano Luz, Albano Jerónimo, Beatriz Batarda, Diogo Dória, Isabel Abreu, Luís Miguel Cintra, Maria de Medeiros, Nuno Lopes, Rita Blanco, Victória Guerra, o fotógrafo Daniel Blaufuks, os produtores Maria João Mayer e Paulo Branco.

Noutra carta aberta, mais de uma centena de outros realizadores, produtores e argumentistas e mais de vinte produtoras de cinema e televisão sublinham a importância daquela diretiva europeia e a necessária aprovação da proposta de lei.

Representa uma verdadeira oportunidade para o audiovisual e o cinema português, essencialmente por dois motivos: primeiro, porque o custo operativo do ICA será incorporado no orçamento geral do Estado; e segundo, e não menos importante, porque vem aumentar as fontes de financiamento do setor”.

Esta carta aberta é assinada, entre outros, pelas produtoras Ana Costa, Ana Torres, Pandora da Cunha Telles, pelos realizadores Joaquim Leitão e Sérgio Graciano, pelos argumentistas Tiago R. Santos, Nuno Markl e João Tordo, e pelas produtoras SPI, Bro, Até ao Fim do Mundo e David & Golias.

A Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) apela à conclusão do processo legislativo sobre a diretiva europeia porque “é uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento do setor, na medida em que permite alargar as obrigações de investimento aos novos serviços – como a Netflix, HBO, a FOX ou AXN, entre outros -, os quais passarão a investir em produção portuguesa”.

À agência Lusa, o secretário de Estado Nuno Artur Silva afirmou no domingo que com a aprovação daquela proposta de lei, o ICA terá mais maior capacidade de financiamento ao setor e que esclareceu que é este instituto que fará o plano estratégico, com o apoio de uma consultora inglesa, que “tem grande experiência no setor em diferentes países europeus”.