O PCP criticou esta terça-feira o “logro” do processo de eleição indireta dos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e ironizou com este processo de “democratização” que une PS e PSD para “impedir a regionalização”.

É “mais um episódio no processo, que unindo PS e PSD, visa impedir uma efetiva descentralização e a criação das regiões administrativas como fator de desenvolvimento regional, coesão territorial e racionalização da Administração Pública”, lê-se num comunicado do PCP.

No texto, o partido afirmou “não só” que “denuncia este logro como recusa credibilizá-lo”, pelo que os seus eleitos “votarão em branco expressando distanciamento face a este processo e afirmando a exigência de uma efetiva descentralização”.

As CCDR “não são nem podem ser uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da administração central” e só “por má-fé se pode pretender fazer crer que a ‘eleição’ da sua direção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática”.

Pela leitura da lei, alegaram ainda os comunistas, “se conclui que a fase de ‘democratização’ terá um período de vida efémero“, a “meia dúzia de horas em que decorrerá o colégio eleitoral”, dado que os presidentes hoje eleitos “responderão não perante quem os elegeu [os autarcas], mas sim ao Governo que tutela e comanda essa estrutura da administração central”.

Mais de 10.000 autarcas podem eleger esta terça-feira pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Os candidatos são seis, um por cada uma das estruturas, à exceção da do Alentejo, que tem dois candidatos.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, do PSD, e o sistema não é consensual. O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as “uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição”.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

As CCDR são serviços desconcentrados da administração central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.