As famílias terão de gastar uma média de 445 euros em restauração, alojamento e cultura para esgotar o plafond de 200 milhões de euros do ‘IVAucher’ previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), segundo a Deloitte.
A simulação realizada pela consultora assume que nos consumos dos agregados familiares dirigidos aos três setores, contemplados na medida apelidada de ‘IVAucher’, 70% são na restauração (incluindo refeições consumidas em hotéis), 20% no alojamento e 10% em atividades culturais.
Tendo em conta os 4.150.000 agregados familiares existentes em Portugal, de acordo com os últimos dados oficiais, será necessário que cada um faça compras naqueles setores na ordem dos 445 euros, ao longo de 2021, para que se consiga chegar aos 200 milhões de euros em ‘devolução’ do IVA previstos no OE2021.
Em termos globais, isto significa que as famílias terão de consumir o equivalente a 1.847 milhões de euros (valor que inclui 1.647 milhões de euros na compra dos serviços e produtos e 200 milhões de euros suportados em IVA) naqueles três setores para receberem de volta a totalidade dos 200 milhões de euros em IVA e poderem descontar este valor nas compras nos mesmos setores qe sejam realizadas no trimestre seguinte.
Este valor global pressupõe consumos de 1.291,9 milhões de euros em restauração; de 342 milhões de euros em alojamento; e de 175 milhões de euros em atividades culturais, e sequente ‘crédito’ do IVA suportado que corresponde, pela mesma ordem para os referidos setores, a 161,9 milhões de euros; 27,6 milhões de euros; e 10,5 milhões de euros.
O ‘IVAaucher’ é uma das medidas inscritas pelo Governo no OE2021 com o objetivo de incentivar o consumo junto de três dos setores mais afetados com a travagem da atividade económica imposta pela pandemia de covid-19.
Com o ‘IVAucher’ os consumidores poderão acumular o valor correspondente à totalidade (100%) do IVA suportado em gastos naqueles setores durante um trimestre, e ‘descontá-lo’, no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores. De acordo com informação recolhida pelo Observador, este programa pode não arrancar logo no início do ano se a pandemia condicionar o consumo das pessoas nas áreas beneficiadas pelos reembolsos.
O valor que cada consumidor acumula e desconta não tem limites, segundo referiu já o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, precisou António Mendonça Mendes, sendo apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças. As estimativas do Governo indicam que com a utilização desta medida os consumidores beneficiem de descontos de cerca de 200 milhões de euros.
