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O Governo tem 750 milhões de euros para atribuir a micro e pequenas empresas em subsídios a fundo perdido, revelou o ministro da Economia em conferência de imprensa. Além disso, Pedro Siza Vieira anunciou que vão ser dedicados outros 750 milhões a linhas de crédito para empresas exportadoras e 50 milhões para empresas ligadas a eventos. Ajudas que serão financiadas por fundos comunitários.

No caso dos subsídios, enquadrados no programa apoiar.pt, estão em causa empresas que tenham uma quebra de atividade de pelo menos 25% (na comparação dos primeiros nove meses do ano face ao mesmo período do ano passado) e que atuem em setores fortemente afetados pela crise, como o comércio e serviços abertos ao público, atividades culturais, alojamento e restauração.

O valor máximo a que cada micro empresa terá direito ascende a 7.500 euros e no caso das pequenas empresas estão em causa até 40.000 euros. Os subsídios foram calculados tendo em conta, em média, os custos fixos das empresas em função do que faturam.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, estima que haja cerca de 100 mil empresas elegíveis para este apoio. Com várias condições: as empresas só podem receber os apoios se tiverem tido capitais próprios positivos no final do ano passado e se a situação estiver regularizada junto das Finanças, da Segurança Social e da banca. Mais: as empresas têm de manter o emprego até ao final de 2021, e não podem distribuir dividendos.

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O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, espera que a primeira tranche dos subsídios chegue às empresas ainda em dezembro. Apesar de ser cauteloso, não dando garantias nesse sentido, o ministro entende que deverá haver condições para que o dinheiro comece a ser concedido até ao final do ano.

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O Governo vai ainda lançar linhas de crédito para “empresas industriais com elevado volume de negócios provenientes de exportações”, no valor de 750 milhões de euros, anunciou o ministro da Economia.

O crédito a cada empresa será determinado em função dos postos de trabalho. E do valor que receber, “20% pode ser convertido a fundo perdido”, desde que não despeçam trabalhadores.

Também as empresas que organizam eventos e outras empresas que, não sendo promotoras de espetáculos, trabalham indiretamente nessa cadeia de valor têm direito a linhas de crédito, que vão valer em conjunto 50 milhões de euros. Tal como no caso das exportadoras, do valor emprestado, 20% poderá ser “convertido a fundo perdido se houver manutenção postos de trabalho”. Tal como no caso dos subsídios, o dinheiro deverá começar a chegar às empresas ainda este ano.

Governo flexibiliza medidas de apoios para os empregadores

O Governo aprovou ainda esta quinta-feira um decreto-lei que flexibiliza as medidas de apoios para os empregadores. Estão em causa “regras excecionais e temporárias” que “visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade” com o objetivo de manter postos de trabalho, anunciou o Governo em comunicado depois de terminado o Conselho de Ministros.

Em causa está uma atualização dos critérios de acesso ao Apoio à Retoma Progressiva — a medida que prevê que empregadores afetados pela pandemia e que se encontrem em crise (com quebra de faturação de pelo menos 25%) possam reduzir temporariamente o período normal de trabalho dos funcionários.

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O Governo quer agora que as empresas que tenham pedido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial — o apoio que substituiu o “lay-off simplificado — possam aceder ao Apoio à Retoma Progressiva “sem terem de devolver os montantes já recebidos”.

“Tínhamos previsto que as empresas que tivessem beneficiado desse apoio e pretendessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva teriam de proceder à devolução dos apoios que tinham sido concedidos”. Mas com esta revisão, as empresas já podem “transitar para o regime de retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo que já tenham recebido”, explicou o ministro da Economia.

O Governo vai ainda propor no Parlamento que este apoio seja prolongado no próximo ano, “pelo menos durante o primeiro semestre”, “Iremos discutir com os partidos na Assembleia qual a configuração concreta do apoio”.

Notícia atualizada às 20h25.

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