O despacho já saiu em Diário da República e o levantamento foi feito. Segundo a ministra Alexandra Leitão foram sinalizados mais de 800 funcionários públicos, dos quais 300 são agentes da Proteção Civil, para fazer inquéritos epidemiológicos para rastreio de contactos de doentes com Covid-19.
A decisão já tinha sido anunciada pelo Governo no início de novembro e contado com algumas críticas dos profissionais de saúde. Agora, com o despacho publicado nesta quarta-feira, a ministra da Modernização do Estado da Administração Pública adianta ainda, em declarações ao Público, que os outros mais de 500 são, sobretudo, técnicos superiores de outros serviços do Estado.
No documento lê-se que a “mobilização e coordenação dos trabalhos é operacionalizada mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, da Saúde e da área setorial a que o trabalhador se encontre afeto”.
Serão “priorizados profissionais de saúde, seguindo-se os trabalhadores detentores de grau de licenciatura ou grau académico superior a este, de acordo com a afinidade da área de formação, e os trabalhadores detentores de 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado”.
Os funcionários públicos que venham a ser chamados a fazer inquéritos têm dever de sigilo equiparado ao do pessoal médico, segundo o regulamentado neste despacho, e “continuarão em casa” ou em local adequado se forem de um grupo de risco, explicou a ministra, contactando os doentes através de email ou de telefone. “Esta função conta para os efeitos legais de carreira como trabalho efetivo e remunerado, mesmo sendo feita em casa”, garantiu Alexandra Leitão.
