O primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, apoia o veto da Hungria e da Polónia ao plano de relançamento da União Europeia (UE) face à Covid-19 devido à condicionalidade do respeito pelo Estado de direito no acesso aos fundos.
Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política”, escreveu Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, segundo a AFP.
O plano de relançamento da UE para superar a crise da Covid-19 está atualmente em suspenso, face a um veto, na terça-feira, da Hungria e Polónia, que contestam a condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.
Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.
O veto imposto por Budapeste e Varsóvia — a que agora se junta Liubliana — deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona ao respeito do Estado de direito o acesso ao orçamento plurianual da UE, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 5 de novembro. Os líderes dos 27 voltam a reunir-se numa cimeira por videoconferência nesta quinta-feira.
