O Ministério da Administração Interna (MAI) rejeita as críticas do PSD e garante que Eduardo Cabrita não mentiu aos deputados quando, em abril passado, foi ouvido sobre a morte de Ihor Homeniuk, agredido até à morte por três inspetores do SEF no aeroporto de Lisbo,. Em causa estão discrepâncias sobre a data da abertura do inquérito à morte do imigrante ucraniano. Cabrita disse no Parlamento que o inquérito interno foi aberto no dia seguinte à morte de Ihor, mas o IGAI refere que isso só aconteceu 17 dias depois. Mas o MAI recusa essa versão dos factos.
“Segundo uma notícia hoje publicada, o PSD pretenderia construir uma teoria sobre alegadas contradições entre o relatório do inquérito da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), elaborado por determinação do Ministro da Administração Interna, e as declarações prestadas pelo ministro na audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 8 de abril, onde afirmou o que tem defendido, reiteradamente, desde o início deste processo”, lê-se no comunicado enviado às redações.
O PSD, pela voz do deputado Duarte Marques, acusou o ministro Eduardo Cabrita de mentir no Parlamento, em declarações feitas ao Diário de Notícias. “O que é facto é que o ministro mentiu ao Parlamento, e isso é muito grave”, sublinhou o deputado. “Os dados públicos são óbvios. Pelos factos conhecidos, o SEF instaurou um inquérito a 30 de março e não no dia a seguir à morte de Ihor Homeniuk, como afirmou o ministro. Se tinha sido mal informado, não se conhecem as consequências, pois teria de ter responsabilizado quem lhe teria dado a informação errada”, sublinhou o social-democrata.
Duarte Marques diz mesmo que “não é a primeira vez que o ministro engana o Parlamento, é especialista em manipular a verdade”.
Ao Diário de Notícias, também a bloquista Beatriz Gomes Dias diz querer explicações. “A informação que consta do relatório da IGAI não coincide com a que nos foi dada pelo ministro da Administração Interna, há uma discrepância, e isso tem de ser esclarecido”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda.
A explicação de Eduardo Cabrita
No comunicado do MAI, onde se diz que “determinante é apurar toda a verdade, e extrair as necessárias conclusões, relativamente ao crime ocorrido”, as datas são clarificadas. Na audição parlamentar, o ministro “transmitiu que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou o Ministério Público da ocorrência da morte de um cidadão naquele EECIT [Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária] no dia 12 de março, juntando certidão de óbito que indicava uma paragem cardiorrespiratória como causa da morte”.
A 13 de março, o SEF “determinou a abertura de uma averiguação interna – procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços”. Em seguida, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras “comunicou à IGAI e ao Ministério da Administração Interna, no dia 17 de março, que tinha havido uma morte no EECIT do aeroporto de Lisboa, pelas causas acima referidas”.
Mais tarde, “conforme também foi dito aos deputados na referida audição”, Eduardo Cabrita tomou conhecimento, “a 30 de março, da natureza criminal da morte” de Ihor Homeniuk. “Nesse mesmo dia, o Ministro da Administração Interna determinou à IGAI a abertura de um inquérito, nos termos divulgados publicamente em nota à Comunicação Social”, lê-se ainda no comunicado.
